INSS com desconto de 5%: quem tem direito e como contribuir

Se você conhece alguém que se dedica integralmente às tarefas domésticas da própria casa e não tem renda própria, vale ficar atento a uma regra do INSS que permite contribuir pagando bem menos do que o normal. É a chamada contribuição do segurado facultativo de baixa renda, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo. Em 2026, isso significa um recolhimento mensal de R$ 81,05. Mas atenção: o benefício não é automático e tem condições específicas que precisam ser cumpridas ao mesmo tempo.

Quem pode pagar a alíquota reduzida

Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa precisa atender simultaneamente a vários critérios. Não pode ter nenhuma renda própria, o que inclui aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte. Também não pode exercer nenhuma atividade remunerada e precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência. Além disso, a família precisa ter renda mensal de até dois salários mínimos e a pessoa precisa estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos dois anos.

Um ponto importante para quem é beneficiário do Bolsa Família: esse programa não atrapalha o enquadramento e não entra na conta da renda familiar para essa finalidade. Mas cuidado com um engano comum: estar inscrito no CadÚnico não garante, por si só, o direito à alíquota reduzida. O INSS confere se todas as condições estão realmente presentes antes de validar os recolhimentos feitos com o desconto.

BPC tira o direito à contribuição reduzida

Uma decisão recente trouxe um esclarecimento importante para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Justiça Federal da 4ª Região entendeu que o BPC conta como renda própria e, por isso, impede o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda. O caso julgado envolvia uma mulher de 74 anos que tentava usar contribuições feitas enquanto recebia o BPC para completar tempo de aposentadoria por idade, mas o pedido foi negado por unanimidade.

O argumento usado pela Justiça foi que o BPC tem caráter continuado, diferente de auxílios assistenciais eventuais ou temporários, que não impedem o enquadramento. É importante destacar que essa decisão partiu da Justiça Federal da 4ª Região, não é um julgamento do Supremo Tribunal Federal com efeito para todo o país, mas serve como sinalização relevante para quem está nessa situação.

Como pagar e o que o benefício garante

O pagamento pode ser feito pela Guia da Previdência Social (GPS), emitida todo mês, ou por carnê, usando o código de pagamento 1929. O vencimento é no dia 15 do mês seguinte ao da competência, e se essa data cair em dia sem expediente bancário, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil. Antes de começar a contribuir, vale confirmar se a inscrição no INSS está em dia e se o cadastro no CadÚnico está atualizado. Caso precise regularizar algo, o caminho é procurar o CRAS do município.

Com as contribuições validadas, quem contribui dessa forma tem acesso a benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Os dependentes também podem ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, seguindo as regras de cada benefício. Porém, essa modalidade tem limitações importantes: ela não permite, sozinha, contar o tempo para aposentadoria por tempo de contribuição nem emitir Certidão de Tempo de Contribuição. Quem pretende usar o tempo contribuído para essas finalidades pode precisar complementar os valores recolhidos no futuro, conforme as regras previdenciárias.

Antes de orientar alguém da família ou da sua rede a aderir a essa contribuição, vale conferir com cuidado se todos os requisitos estão realmente atendidos, já que o INSS pode negar o reconhecimento das contribuições se identificar alguma inconsistência, como renda acima do limite ou cadastro desatualizado no CadÚnico.