Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Lucro Real, atualizado a cada mudança de norma.
Se você é empresário, sócio de empresa ou investidor com rendimentos elevados, uma mudança que já está em vigor desde o ano-calendário de 2026 vai aparecer com força na declaração do Imposto de Renda de 2027. Trata-se do novo modelo de tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, criado pela Lei nº 15.270/2025. A lógica é simples de entender, mas exige atenção prática: quem ganha muito, especialmente com lucros e dividendos, precisa garantir que está pagando, no mínimo, um determinado percentual de imposto sobre o conjunto da renda anual.
O que muda
Até então, era comum avaliar cada rendimento de forma isolada, olhando quanto de imposto foi retido em cada operação separadamente. Com a nova regra, isso deixa de ser suficiente. Agora é preciso somar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano e comparar a carga tributária efetiva total com um percentual mínimo definido em lei. Esse percentual cresce de forma progressiva até chegar a 10% para quem está nas faixas mais altas de renda anual.
Na prática, isso funciona como um "piso" de tributação: se a pessoa já pagou impostos suficientes ao longo do ano para atingir esse mínimo, não há nada adicional a recolher por essa regra. Mas se a carga efetiva ficar abaixo do percentual exigido, será necessário complementar a diferença. É aqui que lucros e dividendos entram com força, já que a legislação passou a prever retenção de Imposto de Renda na fonte de 10% sobre valores distribuídos a pessoas físicas, além de regras específicas para remessas ao exterior.
Quem é afetado
A regra tem como alvo contribuintes no topo da distribuição de renda, em especial aqueles cujos ganhos vêm de lucros, dividendos e outras rendas de capital. O próprio governo reconheceu que, no modelo anterior, esse tipo de rendimento podia resultar em uma tributação efetiva proporcionalmente menor do que a suportada por contribuintes de faixas de renda inferiores. A mudança busca corrigir essa distorção, mas também está conectada à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, já que o imposto mínimo ajuda a compensar a arrecadação perdida com essa isenção maior.
Para empresários e investidores, o impacto prático vai além do valor pago na declaração. A forma como a renda é estruturada ao longo do ano passa a importar: a origem dos recursos, o momento em que os lucros são distribuídos e a carga tributária já suportada em cada etapa do caminho fazem diferença no resultado final.
Prazos e regra de transição
A lei previu uma regra de transição para lucros apurados até 2025. Valores cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, desde que atendidas as demais condições legais, podem ficar fora da nova retenção. Isso mostra que decisões sobre distribuição de lucros não podem ser avaliadas apenas no momento em que o dinheiro chega ao sócio: é preciso considerar também o período de apuração e os efeitos tributários específicos de cada operação.
Como se preparar
O ponto mais importante é entender que a declaração de 2027 vai apenas revelar o resultado de decisões tomadas ao longo de 2026. Por isso, este ano deve ser tratado como período de preparação, não de espera. Quem acumula rendimentos de diferentes fontes, especialmente lucros e dividendos, precisa acompanhar de perto como essa renda está sendo formada e distribuída durante o próprio ano, e não apenas reunir documentos quando chegar a hora de declarar.
Identifique quais rendimentos você recebe ao longo do ano e de onde vêm, especialmente lucros e dividendos.
Some os tributos efetivamente pagos sobre cada rendimento para estimar a carga tributária total do ano.
Considere a regra de transição e os efeitos tributários antes de aprovar novas distribuições.
Converse com seu contador para simular cenários antes do fim do ano-calendário, não na hora de declarar.
Vale reforçar que planejamento tributário, nesse contexto, não significa procurar brechas ou formas artificiais de pagar menos imposto. Significa conhecer as novas regras, entender como elas afetam sua situação específica e tomar decisões dentro da legalidade, com base na realidade financeira do seu negócio ou patrimônio pessoal. Quanto mais complexa for a composição da sua renda, com múltiplas fontes, distribuições e investimentos, maior a importância de acompanhar isso de perto ao longo do ano.
No f
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.