IBS em Curitiba e no Paraná: o que o novo acordo muda para sua empresa

A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná anunciaram um acordo de cooperação para organizar a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição da Reforma Tributária. Na prática, isso significa que as duas administrações vão trabalhar juntas para alinhar processos e trocar informações, mas o acordo, por enquanto, não altera nenhuma rotina do seu negócio nem cria novas obrigações para empresas ou contadores.

Se você é empresário ou gestor em Curitiba ou no Paraná, vale entender o que esse movimento representa e, principalmente, o que ainda não está definido, para não se antecipar a regras que ainda serão publicadas.

O que muda

O acordo prevê que Estado e município padronizem procedimentos e compartilhem dados entre suas estruturas administrativas. Um dos pontos centrais é a integração entre as procuradorias estadual e municipal, com o objetivo de preparar regras comuns para a cobrança da dívida ativa no novo modelo do IBS. Isso faz sentido porque o novo imposto vai reunir estados, Distrito Federal e municípios em uma administração compartilhada, algo bem diferente do que existe hoje, quando cada ente cuida separadamente do ICMS ou do ISS.

Ao longo da transição, o IBS vai substituir gradualmente o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Como esses dois tributos hoje são administrados por estruturas distintas, com regras, sistemas e procedimentos próprios, a mudança exige que os órgãos públicos se organizem antes para que a cobrança, a fiscalização e o atendimento ao contribuinte funcionem de forma unificada quando o novo modelo estiver em vigor.

Quem é afetado

Por enquanto, o acordo afeta diretamente as próprias administrações públicas, que vão organizar internamente seus procedimentos. Para empresas e profissionais contábeis, o efeito ainda é indireto: não há nova obrigação acessória, prazo ou mudança na emissão de notas fiscais decorrente desse anúncio. O que existe é um passo de preparação institucional que pode, no futuro, resultar em processos mais integrados de atendimento, fiscalização ou cobrança relacionados ao IBS.

Vale destacar que a prefeitura classificou a iniciativa como pioneira no país, o que sugere que outras cidades e estados devem observar esse movimento como referência para suas próprias articulações durante a transição da Reforma Tributária.

Como se preparar

Como o comunicado oficial não trouxe cronograma de entregas nem instruções operacionais para contribuintes, o mais importante agora é acompanhar os próximos desdobramentos sem tomar decisões precipitadas. O texto integral do acordo também não foi divulgado, o que impede saber com exatidão quais dados serão compartilhados entre Estado e município, e quais etapas estão previstas para a execução da parceria.

Enquanto esses detalhes não são publicados, mantenha o foco no cumprimento das obrigações atuais do ICMS e do ISS, já que a substituição pelo IBS será gradual. O ideal é conversar com seu contador sobre o andamento da Reforma Tributária de forma geral, para que sua empresa esteja preparada quando as regras operacionais do IBS, inclusive as ligadas a Curitiba e ao Paraná, forem efetivamente divulgadas.