IBS e CBS: veterinária pode ganhar desconto maior de imposto
17/11/2026 16:003 min de leituraAtualizado há 1 hora
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se você tem uma clínica, hospital ou presta serviços veterinários, fique de olho em um projeto de lei que pode reduzir ainda mais a carga tributária do seu negócio. A proposta quer aumentar de 30% para 60% o desconto nas alíquotas do IBS e da CBS, os novos tributos da Reforma Tributária, para serviços de saúde animal. A ideia é aproximar o tratamento dado à medicina veterinária daquele já aplicado à saúde humana.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados e altera a lei que regulamenta a Reforma Tributária. Hoje, veterinários já contam com uma redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS, desde que cumpram alguns requisitos. A proposta quer dobrar esse benefício, passando para 60%, o mesmo patamar já concedido a diversos serviços de saúde humana.
O que muda na prática
Se aprovado, o projeto vai incluir três grupos de atividades veterinárias entre os serviços com direito ao desconto maior: atendimento hospitalar de animais domésticos (com ou sem internação), serviços de atendimento, assistência ou tratamento desses animais, e outros procedimentos veterinários voltados exclusivamente à prevenção, diagnóstico ou tratamento de doenças e problemas de saúde. Na prática, isso cobre consultas, exames, cirurgias e internações.
Vale destacar que nem tudo entra na lista. Atividades como guarda, adestramento, embelezamento e hospedagem de animais ficam de fora dessa proposta, já que têm classificação tributária própria e não são tratadas como serviços de saúde.
Quem é afetado
A regra atual, de 30%, já vale para médicos-veterinários e outros profissionais com atividades regulamentadas por conselho profissional. Para quem atua como pessoa física, o desconto se aplica quando o serviço está diretamente ligado à habilitação profissional. Já para clínicas e hospitais organizados como empresa, existem várias condições que precisam ser cumpridas ao mesmo tempo, entre elas: os sócios precisam ter habilitação profissional compatível com a atividade da empresa, a empresa não pode ter outra pessoa jurídica como sócia, não pode participar de outra empresa, e os serviços da atividade principal precisam ser prestados diretamente pelos sócios, podendo contar com auxiliares e colaboradores.
Essas exigências acabam deixando de fora algumas clínicas e hospitais veterinários que não se encaixam exatamente nesses critérios, seja pela estrutura societária, seja pelo tipo de atividade exercida. Por isso, mesmo que a redução para 60% seja aprovada, é importante verificar se o seu negócio atende aos requisitos legais para conseguir o benefício.
Regra atual
- Redução de 30% em IBS e CBS
- Vale para médicos-veterinários e profissões regulamentadas
- Depende de requisitos legais sobre sócios e atividade
Proposta em tramitação
- Redução de 60% em IBS e CBS
- Inclui serviços hospitalares e assistenciais a animais domésticos
- Ainda depende de aprovação no Congresso
Prazos e próximos passos
O projeto ainda está no começo da tramitação. Depois de apresentado, precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados e, se avançar, seguir para votação. Por ser um projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado, além da sanção do presidente da República. Ou seja, ainda há um caminho longo até que a mudança, se aprovada, entre em vigor.
A proposta também prevê que, caso seja aprovada, os efeitos só comecem a valer junto com o início do ajuste das alíquotas de referência previsto na lei da Reforma Tributária. Isso significa que, por enquanto, nada muda na prática: continua valendo a redução de 30% para quem já tem direito a ela.
Enquanto o projeto tramita, o recomendado é acompanhar as próximas etapas e, principalmente, revisar se a estrutura da sua clínica ou hospital veterinário atende aos requisitos já exigidos para a redução de 30%. Assim, se a ampliação para 60% for confirmada, você já estará em condições de aproveitar o benefício assim que ele passar a valer.
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