Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Uma mudança que pode afetar diretamente a rotina de milhões de empresas brasileiras está ganhando velocidade no Congresso Nacional. A proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados por apenas um de descanso) recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido sem alterações. Isso significa que, se confirmado nas próximas etapas, o projeto pode virar lei ainda antes das eleições de outubro, sem precisar voltar para nova votação na Câmara.
O que muda na jornada de trabalho
O texto prevê a redução gradual do limite máximo de horas semanais de trabalho, hoje fixado em 44 horas. Dois meses após a promulgação da nova regra, esse teto cai para 42 horas. Um ano depois da primeira etapa, o limite chega a 40 horas semanais, patamar que passa a valer de forma definitiva. Além disso, a proposta garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos, sem redução do salário.
Vale lembrar que essa é a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho em 38 anos. Ou seja, não se trata de um ajuste pontual, mas de uma mudança estrutural nas regras que organizam o tempo de trabalho no país, com reflexos diretos em escalas, contratação e custos de mão de obra.
Quem sente o impacto no dia a dia
Empresas que hoje organizam suas equipes com base na escala 6x1, muito comum em comércio, serviços, indústria e atividades que funcionam todos os dias da semana, precisarão repensar escalas de trabalho, dimensionamento de equipes e, possivelmente, custos com contratação adicional. Setores que dependem de operação contínua, como varejo, alimentação e atendimento ao público, tendem a sentir o efeito de forma mais direta, já que a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso podem exigir reorganização de turnos ou reforço de quadro.
Do lado das entidades ligadas ao setor produtivo, a preocupação recai sobre a forma como a mudança será implementada. Emendas que tentavam ampliar o espaço para negociação coletiva, permitir contratos com remuneração por hora trabalhada, criar incentivos tributários sobre a folha de pagamento e adaptar contratos públicos já em vigor ao novo custo operacional foram todas rejeitadas pelo relator, que optou por preservar integralmente o texto aprovado na Câmara.
Prazos e próximos passos
A proposta ainda precisa passar por votação no Plenário do Senado, onde é necessário atingir pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, exatamente como ocorre em qualquer proposta de emenda constitucional. O presidente do Senado já sinalizou que o tema deve entrar na pauta durante o período de esforço concentrado agendado entre 31 de agosto e 4 de setembro, última janela de votações em plenário antes do início mais intenso da campanha eleitoral de outubro.
Se o texto for aprovado sem nenhuma alteração nessa fase, a mudança na jornada de trabalho passa a valer de forma definitiva, seguindo o cronograma de transição já previsto: primeiro para 42 horas semanais, depois para 40 horas, um ano após o início da vigência.
Como se preparar
Mesmo que a votação final ainda não tenha ocorrido, é recomendável que sua empresa comece a avaliar, desde já, como a redução da jornada pode afetar a operação. Isso inclui revisar escalas de trabalho, calcular o impacto financeiro de eventual necessidade de novas contratações e verificar contratos vigentes, principalmente aqueles firmados com o poder público, que podem precisar de ajuste caso o custo operacional se altere com a nova jornada.
Como o tema envolve mudança constitucional e ainda depende de votação, o cenário pode mudar até a decisão final no Senado. Por isso, o mais indicado é acompanhar de perto a tramitação e buscar orientação contábil e trabalhista assim que a regra for confirmada, para adaptar folha de pagamento, escalas e contratos sem sobressaltos.
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