Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do programa usado para preparar e enviar a EFD ICMS/IPI, a escrituração fiscal que reúne as informações de apuração do ICMS e do IPI. Trata-se da versão 6.2.0 do PVA (Programa Validador e Assinador), ferramenta obrigatória para gerar, validar, assinar e transmitir os arquivos dessa obrigação. O anúncio foi feito no Portal Sped.
Se sua empresa é obrigada a entregar essa escrituração, vale entender o que essa atualização representa e, principalmente, o que precisa ser verificado antes de usar o programa na próxima apuração.
O que muda
A nova versão do PVA incorpora ajustes previstos em duas atualizações recentes do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, documento que detalha as regras de preenchimento da escrituração. A Receita classifica essa versão como "evolutiva", ou seja, ela traz melhorias e adequações no programa para acompanhar mudanças já definidas nessas versões do guia.
O ponto de atenção é que o comunicado da Receita não traz uma lista detalhada de quais registros ou validações foram alterados. Isso significa que não dá para saber, de antemão, se as mudanças afetam diretamente a sua empresa sem revisar o conteúdo dos guias práticos correspondentes.
Quem precisa agir
Na prática, cabe à equipe fiscal ou ao escritório de contabilidade responsável avaliar as alterações previstas nas versões do Guia Prático e checar se alguma delas impacta as operações da empresa no período que será escriturado. Nem toda mudança técnica do programa afeta todas as empresas da mesma forma, já que isso depende do tipo de operação realizada e do regime de apuração.
É importante reforçar que o simples fato de uma nova versão estar disponível não obriga a retransmissão de arquivos que já foram entregues anteriormente. A atualização vale para as próximas escriturações, não havendo determinação de revisar o que já foi enviado apenas por causa dessa mudança no programa.
Baixe a versão 6.2.0 do PVA na página oficial da EFD ICMS/IPI na Receita Federal.
Rode a validação do arquivo exportado pelo seu sistema fiscal e leia com atenção as mensagens apresentadas.
Se aparecer algum erro, confira o registro indicado, as orientações do Guia Prático e os dados exportados pelo ERP.
Preserve arquivos e recibos das escriturações já entregues antes de atualizar seu ambiente de trabalho.
Esse cuidado evita retrabalho e reduz o risco de erros na entrega. Como as alterações do programa estão ligadas a mudanças de regras já previstas nos guias práticos, a melhor forma de antecipar problemas é revisar esse material junto com quem cuida da apuração fiscal da empresa.
Para o gestor, o recado prático é simples: não é preciso entrar em pânico nem agir às pressas, mas também não convém ignorar a atualização. O ideal é garantir que o time fiscal ou o escritório contábil responsável pela empresa já esteja usando a nova versão do PVA e tenha revisado se alguma das mudanças do Guia Prático afeta a forma como as operações são escrituradas.
O instalador da versão 6.2.0 está disponível na página oficial de download da EFD ICMS/IPI, no site da Receita Federal. Em caso de dúvida sobre o impacto específico no seu negócio, o mais seguro é consultar a equipe responsável pela sua contabilidade antes da próxima transmissão.
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