Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa apura ICMS ou IPI, fique atento: a Receita Federal disponibilizou uma nova versão do programa usado para preparar e enviar a EFD ICMS/IPI, obrigação que reúne as informações fiscais desses dois tributos. A atualização, batizada de versão 6.2.0, foi anunciada no Portal Sped nesta quarta-feira (4) e já está disponível para download.
Na prática, esse programa, chamado de PVA (Programa Validador e Assinador), é a ferramenta que valida, assina e transmite o arquivo da escrituração fiscal. Sem ele atualizado corretamente, sua empresa pode ter dificuldades para entregar a obrigação dentro das regras mais recentes.
O que muda
A nova versão incorpora ajustes que já haviam sido anunciados em duas atualizações anteriores do Guia Prático da escrituração, documento que detalha como a EFD ICMS/IPI deve ser preenchida. A Receita classifica essa versão como "evolutiva", ou seja, ela traz melhorias e adequações, mas o comunicado não trouxe uma lista específica de quais registros ou validações foram alterados.
Isso significa que não dá para saber, só pela nota oficial, exatamente o que mudou na prática para o seu negócio. O caminho correto é verificar diretamente nas versões do Guia Prático quais alterações fazem sentido para o tipo de operação que sua empresa realiza e para o período que está sendo escriturado no momento.
Quem precisa ficar atento
A atualização interessa a qualquer empresa obrigada a entregar a EFD ICMS/IPI, mas o trabalho de conferência cabe principalmente à equipe fiscal ou ao escritório de contabilidade responsável pela escrituração. É esse time que vai cruzar as mudanças do Guia Prático com a realidade operacional da empresa para saber se algo precisa ser ajustado no processo atual.
Um ponto importante: a simples disponibilização do novo programa não obriga ninguém a refazer ou reenviar escriturações já entregues. A atualização vale para os arquivos que ainda serão gerados, e cabe à análise técnica decidir se alguma mudança específica se aplica ao período em curso.
O instalador está disponível na página oficial de download da EFD ICMS/IPI no site da Receita Federal.
Antes de atualizar o ambiente, preserve os arquivos e recibos das escriturações já transmitidas.
Gere o arquivo pelo sistema fiscal e rode a validação no PVA atualizado, lendo com atenção as mensagens exibidas.
Se aparecer algum erro, verifique o registro apontado, consulte o Guia Prático e confira os dados exportados pelo seu ERP.
Como se preparar
Antes de transmitir qualquer escrituração com o programa atualizado, vale rodar um teste completo: gere o arquivo normalmente pelo seu sistema fiscal e submeta à validação do PVA. Se o programa apontar alguma inconsistência, não ignore a mensagem. Compare o registro indicado com as orientações do Guia Prático e confira se os dados que saíram do seu ERP estão de acordo com o que é esperado.
Esse cuidado evita retrabalho e problemas de última hora, especialmente quando o prazo de entrega da escrituração estiver próximo. Conversar com seu contador sobre essa atualização é o caminho mais seguro para garantir que a empresa continue entregando a EFD ICMS/IPI sem erros e dentro das regras vigentes para o período apurado.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.