A Receita Federal divulgou balanço da opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS: a maior parte dos pedidos do Simples foi indeferida, e ainda há prazo até 30 de outubro para regularizar pendências ou optar pelo novo regime de tributação.

O governo adiou a publicação das alíquotas do Imposto Seletivo para depois do segundo turno das eleições, o que reduz o tempo de preparação das empresas e mantém incerto o custo tributário de 2027.

A Receita Federal já recebeu mais de 549 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional, mas só uma parte foi aprovada até agora. Quem teve o pedido negado tem até 30 de outubro para resolver as pendências.

O prazo para testar em homologação os novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos foi adiado para até 26 de outubro de 2026, mas a entrada em produção continua marcada para 16 de novembro.

A Receita Federal divulgou números atualizados das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, e lembrou que empresas indeferidas ainda podem corrigir pendências até 30 de outubro.

Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara dobra de 30 para 60 dias o prazo para credores apresentarem planos de renegociação em recuperação judicial. Texto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

Termina hoje o prazo para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027. Pendências ainda podem ser resolvidas até 30 de outubro, mas o pedido precisa ser feito agora.

A partir de hoje, empresas com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa podem negociar condições especiais pelo Portal Regularize, com desconto de até 65% em alguns casos e prazo até janeiro de 2027.

Senado aprova fim da escala 6x1 e Câmara eleva teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para até R$ 140 mil até 2028. Entenda prazos e impactos práticos.

O prazo para solicitar entrada no Simples Nacional em 2027 termina nesta quinta-feira, mas quem já pediu ainda tem até 30 de outubro para resolver pendências. Veja os próximos prazos que podem afetar seu negócio.

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou retido em contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line, medida que deve beneficiar 26,5 milhões de pessoas.

Empresas que querem entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027 têm até o dia 15 de outubro para formalizar o pedido junto à Receita Federal.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, sem desconto de INSS ou IRRF. Veja como calcular corretamente e evitar problemas com a fiscalização trabalhista.

Empresas que querem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta quinta-feira (15) para pedir a opção. Regularizar pendências ainda é possível até 30 de outubro, mas não substitui o pedido.

O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional válida para 2027 termina em 15 de outubro, e pendências cadastrais ou fiscais ainda podem ser resolvidas até 30/10.

O CARF manteve decisão que afasta PIS/Cofins sobre o ganho de capital na venda de participação societária mantida por oito anos por uma holding, por entender que o investimento tinha caráter permanente, não especulativo.

O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional termina em 15 de outubro, mas muitas micro e pequenas empresas ainda não regularizaram suas pendências para conseguir aderir ao regime em 2027.

O Codefat ampliou o prazo para solicitar o Seguro-Defeso, que agora pode ser pedido entre 30 dias antes e 90 dias após o início do defeso.

A entrega da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições vence nesta quinta-feira, dia 15 de outubro. Atraso ou erro no envio pode gerar multas que chegam a 20% do valor dos tributos informados.

Segunda quinzena de outubro concentra obrigações fiscais, trabalhistas e prazos para decisões sobre o Simples Nacional e o IBS e CBS.

Receita Federal atualizou os prazos para opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS em 2027.

Programa municipal contempla débitos vencidos até 2025 e oferece condições especiais para contribuintes com acordos anteriores e pendências ainda não parceladas.

Camila Oliveira explica os prazos da Reforma Tributária fixados na Constituição Federal. Entenda as atualizações cruciais para a classe contábil.

A Resolução CGSN 194/2026 altera prazos do Simples Nacional. Entenda as novas regras e datas cruciais para sua empresa se planejar para o próximo ano.

Portaria suspende prazos de processos administrativos ligados ao SAV entre 22 e 25 de setembro. Veja o alcance da medida.

Semana Nacional da Regularização Tributária permite negociar dívidas com a União. Confira modalidades, descontos e prazo de adesão à PGFN.

A Receita Federal mudou o cronograma de três notas técnicas da NF-e relacionadas à Reforma Tributária, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores se prepararem antes da entrada em produção.

Análise mostra que transferências diretas de renda protegem famílias vulneráveis com custo até 22 vezes menor do que incentivos aos produtores

A Receita Federal já recebeu 452.598 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, mas 270.533 estão indeferidos por pendências que ainda podem ser regularizadas até 30 de outubro.

Três Notas Técnicas da NF-e tiveram o cronograma adiado: os testes começam em 26 de outubro e a entrada em produção foi remarcada para 16 de novembro.