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Crédito de compra de produtor rural na CBS: como preparar o escritório para 2027

18/11/2026 06:374 min de leituraAtualizado há 4 horas

Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se o seu cliente compra leite, grãos, gado ou qualquer outro produto diretamente de produtores rurais pessoa física, a chegada da CBS em janeiro de 2027 vai mexer diretamente no bolso dele. O crédito que hoje é calculado de um jeito vai passar a depender de três coisas novas: o formato da nota fiscal de entrada, a confirmação do pagamento ao produtor e a situação cadastral de cada fornecedor. Isso vale para laticínios, frigoríficos, cerealistas, cooperativas e agroindústrias, e exige que o escritório contábil comece a se organizar agora, não em dezembro de 2026.

O que muda na regra do crédito

A Lei Complementar 214/2025 prevê que empresas no regime regular que compram de produtor rural não contribuinte, aquele com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões (valor corrigido pelo IPCA), têm direito a um crédito presumido. A mesma regra vale para compras de produtor integrado em contratos de integração, caso em que o limite de receita nem entra na conta. O cálculo desse crédito já está definido por decreto: pega-se o valor da operação, multiplica pelo percentual aplicável e divide por um mais esse percentual. O problema é que esse percentual ainda não foi publicado. Ele pode variar conforme o tipo de produto e, até o momento, não havia sido definido em norma durante a apreciação da alíquota de referência da CBS pelo TCU.

Isso significa que, por enquanto, ninguém sabe exatamente qual será o valor do crédito. Mas isso não impede o escritório de se preparar para todo o resto da mudança, que já está definido e exige ajustes operacionais importantes.

Documento e pagamento: os dois pontos de atenção

A primeira mudança prática está no documento fiscal. A nota eletrônica da compra, emitida pelo próprio comprador, vai precisar mostrar o valor pago ao produtor, o valor do crédito presumido e o valor líquido da operação, além de indicar a nota fiscal emitida pelo produtor. Muitos clientes já emitem nota de entrada para fins de ICMS, mas isso não garante que o sistema esteja pronto para os campos novos exigidos pela CBS. Por isso, a pergunta a fazer ao fornecedor do sistema fiscal é direta: quando esses campos novos vão estar disponíveis, se a nota de entrada vai ficar vinculada à nota do produtor e se tudo isso vai funcionar corretamente já no primeiro dia de janeiro de 2027.

O segundo ponto é o caixa. O crédito presumido segue a data do pagamento confirmado ao produtor, não a data da nota fiscal. Na prática, se um laticínio fecha a conta do leite de janeiro só em 15 de fevereiro, o crédito dessa compra só pode ser apropriado em fevereiro, não em janeiro. Isso complica especialmente quem paga em parcelas ou tem acertos combinados com entrega antecipada de insumos antes da colheita. Antes da primeira apuração de 2027, é preciso ter um jeito claro de comprovar cada pagamento e vincular cada nota ao pagamento correspondente.

O cadastro do produtor também muda

Do lado de quem vende, a mudança é igualmente relevante. A partir de 1º de janeiro de 2027, o produtor rural pessoa física passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal eletrônico, conforme o Decreto 13.075/2026. Mas nem todo produtor vai gerar crédito presumido para quem compra dele. Quem optar pelo regime regular passa a ser contribuinte a partir do mês seguinte ao pedido. Quem ultrapassar o limite de receita também muda de situação: se o excesso for maior que 20%, a mudança vale a partir do segundo mês seguinte; se for até 20%, só no ano seguinte. Quando a compra é feita de um produtor que já é contribuinte, aplicam-se as regras normais de crédito, diferentes do crédito presumido. Por isso, a ficha de cada fornecedor precisa registrar claramente em que situação ele está e desde quando essa situação é válida.

O que fazer até dezembro
01
Levante a lista de produtores

Relacione todos os produtores pessoa física que o cliente compra, com receita anual e situação de cada um no IBS e na CBS.

02
Converse com o fornecedor do sistema

Confirme quando os campos novos da nota eletrônica entram em funcionamento e se o vínculo com a nota do produtor vai operar desde janeiro.

03
Organize o controle de pagamentos

Defina como cada pagamento ao produtor será comprovado e vinculado à respectiva nota, inclusive em compras parceladas.

04
Simule o crédito com percentuais diferentes

Como o percentual oficial ainda não foi publicado, rode a conta do crédito com dois ou três cenários possíveis.

Essa simulação é importante porque o preço de compra de 2027 não pode ser fechado no escuro. Se o cliente negocia contratos antecipados com produtores ou precisa formar preço para o próximo ano, ele precisa de uma ideia, mesmo que aproximada, de quanto crédito vai conseguir recuperar em cada operação.

Na prática, dezembro de 2026 é o prazo informal para que tudo isso esteja resolvido: lista de fornecedores atualizada, sistema testado, fluxo de comprovação de pagamento definido e simulações de crédito feitas. Quem deixar para resolver isso já em janeiro corre o risco de operar no escuro justamente no mês de estreia da CBS, period em que qualquer erro de crédito afeta diretamente o caixa da empresa.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.