Conta Convergência: entenda a proposta de dar ações a cada criança nascida

Uma proposta discutida por empresários, ex-executivos de bancos e advogados quer entrar na pauta das eleições presidenciais com uma ideia pouco comum no Brasil: em vez de o governo apenas transferir renda para famílias de baixa renda, ele passaria a formar patrimônio financeiro para cada criança nascida no país, investindo dinheiro público em ações ao longo dos primeiros 18 anos de vida. O projeto se chama Conta Convergência e já foi apresentado ao ministro da Fazenda e a pré-candidatos à Presidência. Para você, empresário, entender essa proposta importa porque ela mexe em dois pontos que afetam diretamente o ambiente de negócios: a política fiscal do país e o mercado de capitais brasileiro.

O que muda

Pelo desenho da proposta, toda criança nascida no Brasil teria uma conta de investimentos aberta em seu nome, com um depósito inicial de R$ 1 mil no nascimento. Depois, o governo faria aportes anuais decrescentes até a criança completar 18 anos, somando R$ 9,5 mil em contribuições públicas por pessoa. Esse dinheiro não ficaria parado: seria aplicado em um ETF (fundo negociado em bolsa) que acompanha um índice de ações brasileiras, e não em títulos públicos, como normalmente se faz com recursos do governo.

A lógica por trás disso é a força dos juros compostos ao longo de quase duas décadas de exposição ao mercado de ações. Considerando um retorno real de 7% ao ano, referência baseada no desempenho histórico do Ibovespa, o valor acumulado por criança chegaria a cerca de R$ 22,5 mil aos 18 anos, sendo que metade viria dos aportes do governo e a outra metade da valorização dos investimentos. Em cenários mais conservadores, com retorno de 5% ao ano, o valor ficaria perto de R$ 17,5 mil; em cenários mais otimistas, com 10% ao ano, poderia chegar a R$ 32,7 mil.

O saque não seria livre assim que o jovem completasse 18 anos. A proposta restringe o uso do dinheiro a finalidades como educação técnica ou superior, entrada na compra de um imóvel, abertura de um negócio ou formação de patrimônio. Também seria possível manter o valor investido: nesse caso, aos 30 anos o saldo poderia chegar a cerca de R$ 50,6 mil, e aos 40 anos, a aproximadamente R$ 100 mil, sempre considerando a rentabilidade real de 7% ao ano.

Quem é afetado e quem está por trás

A proposta é liderada por Luís Felipe Teixeira do Amaral, CEO da gestora Drýs Capital, com apoio do movimento Convergência Brasil. Entre os nomes envolvidos estão Jorge Gerdau, do Movimento Brasil Competitivo; Jayme Garfinkel, controlador da Porto Seguro; Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander; Cassio Casseb, ex-presidente do Banco do Brasil; e o advogado Luciano Timm, à frente do Convergência Brasil. O grupo se apresenta como independente, sem vínculo partidário, e já levou a ideia ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e aos pré-candidatos Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo).

Se sair do papel, a proposta teria efeito direto sobre o custo do governo e, consequentemente, sobre o espaço fiscal disponível para outras políticas que afetam empresas, como desonerações, crédito público e investimentos em infraestrutura. Com cerca de 2,4 milhões de nascimentos por ano no Brasil, o custo inicial seria de aproximadamente R$ 2,4 bilhões anuais, mas, à medida que novas gerações fossem incluídas, o gasto anual chegaria a cerca de R$ 22,8 bilhões quando o programa estivesse totalmente implementado. Para bancar isso, o projeto propõe uma medida sensível: aumentar gradualmente a idade mínima de aposentadoria em dois meses por ano, ao longo de 18 anos, totalizando três anos a mais no tempo de contribuição.

Um projeto ainda em fase de convencimento político

A ideia foi inspirada no Invest America Act, programa americano que criou as chamadas Trump Accounts, e que conseguiu apoio tanto de democratas quanto de republicanos nos Estados Unidos. O grupo brasileiro aposta que uma proposta com esse formato pode atravessar divisões ideológicas também por aqui, já que o Convergência Brasil, criado em 2020, tentou antes emplacar uma agenda de privatizações e reformas econômicas sem sucesso como política pública.

A escolha por investir em ações, e não em títulos do Tesouro, também tem uma intenção declarada: aproximar a população do mercado de capitais e criar uma parcela maior de brasileiros com interesse direto no desempenho das empresas do país. Para isso, o projeto avalia estruturas como um fundo público de natureza especial, com contas individualizadas, gestão escolhida por licitação e supervisão da CVM, de forma a manter os recursos das crianças separados do caixa do governo e reduzir o risco de uso político do dinheiro. Um ponto importante: o governo não garantiria o valor final, ou seja, se o mercado cair, a perda não vira automaticamente uma dívida do Tesouro.

Por enquanto, a Conta Convergência é uma proposta, não uma política definida. Ainda faltam decisões sobre governança, qual ETF seria usado, regras de saque e como tratar perdas de mercado, além do desafio de encontrar candidatos dispostos a defender o custo fiscal e a mudança na aposentadoria necessários para viabilizá-la. Para você, gestor ou empresário, vale acompanhar o debate: uma mudança desse porte no uso de recursos públicos e no mercado de capitais p