Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
O governo federal anunciou, em setembro, um conjunto de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis, motivada pela elevação do preço do petróleo no mercado internacional e por restrições na oferta. As mudanças incluem redução de tributos sobre gasolina e etanol, uma subvenção ao diesel e ajustes nas regras de tributação desses combustíveis durante a transição para o novo sistema tributário. Se sua empresa usa combustível de forma relevante, seja em frota própria, contratação de transporte ou processos produtivos, vale entender o que muda e como isso pode chegar ao seu custo final.
O que muda na prática
A partir de 10 de setembro, a carga de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina foi reduzida em R$ 0,63 por litro, passando a somar R$ 0,16 por litro em tributos federais. Já o etanol hidratado teve essas alíquotas zeradas, o que representa uma queda de R$ 0,19 por litro. Essa redução vale até 9 de outubro de 2026 e substitui um mecanismo de subvenção que existia antes para a gasolina.
Para o diesel, a lógica é diferente: em vez de reduzir tributos, o governo criou uma subvenção para produtores e importadores, prevista na Medida Provisória 1.391/2026. O valor inicial anunciado foi de R$ 1 por litro, mas esse número pode ser alterado, suspenso ou prorrogado pelo Ministério da Fazenda, dependendo das condições do mercado e do orçamento disponível. A subvenção funciona em ciclos de até 30 dias, renováveis. Empresas que aderirem ao mecanismo precisam descontar o valor no preço de venda e registrar esse abatimento na nota fiscal, com fiscalização da ANP sobre habilitação, preços e pagamentos.
Quem sente o impacto
O diesel é o combustível com maior potencial de afetar o dia a dia das empresas, especialmente transportadoras, distribuidores, indústrias e qualquer negócio que dependa de veículos para suas operações. Isso porque mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, segundo o governo, o que deixa o preço mais exposto às oscilações internacionais. Já a redução nos tributos da gasolina e do etanol tende a impactar empresas que utilizam esses combustíveis diretamente, embora o efeito final nos custos também dependa de como cada fornecedor forma seus preços ao longo da cadeia.
Além das medidas emergenciais, a Lei Complementar 235/2026 trouxe regras específicas para a transição ao novo sistema tributário, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para combustíveis que tiveram redução de tributos federais entre março e junho de 2026, o cálculo da carga tributária direta do IBS e da CBS vai considerar as alíquotas vigentes em fevereiro deste ano. A norma também garante que o tratamento tributário mais favorável aos biocombustíveis seja mantido mesmo quando houver redução de tributos ou subvenção para combustíveis fósseis, e prevê que a alíquota do etanol pode chegar a zero caso a tributação federal sobre a gasolina caia pelo menos 30%.
Como se preparar
A lei ainda garante ressarcimento integral, em até 30 dias, para empresas envolvidas em políticas de subvenção ou ressarcimento no setor de combustíveis, o que exige atenção à documentação fiscal para garantir que esse direito seja exercido corretamente. Vale lembrar que essas medidas são temporárias e podem ser ajustadas conforme a evolução do preço do petróleo, da oferta e do orçamento do governo, ou seja, não representam uma mudança definitiva na estrutura de preços dos combustíveis.
Na prática, o efeito sobre o caixa da sua empresa vai depender do tipo de combustível usado, do volume consumido e da atividade que você exerce. Por isso, o acompanhamento não deve se limitar ao preço visto na bomba: é importante verificar se os descontos tributários estão sendo efetivamente repassados pelos fornecedores, entender como a subvenção do diesel aparece na nota fiscal e ficar atento às mudanças nas regras, que podem ocorrer a qualquer momento. Conversar com seu contador sobre esses pontos pode ajudar a identificar oportunidades de economia e evitar surpresas no fluxo de caixa.
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