CFC orienta contadores sobre contabilização de IBS e CBS

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou nesta segunda-feira (20) a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, um guia voltado a contadores e empresas para ajudar na contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os dois novos tributos da Reforma Tributária. Na prática, o documento serve como um manual de apoio para o profissional saber como registrar, medir e divulgar esses tributos nas demonstrações contábeis da sua empresa, especialmente agora que 2026 será o ano de testes do novo sistema.

É importante deixar claro desde já: essa orientação não cria nenhuma obrigação nova nem substitui as normas contábeis já existentes. Ela funciona como um apoio técnico, uma espécie de bússola para o contador aplicar seu julgamento profissional diante de um cenário tributário que ainda está em construção. Mesmo assim, o impacto prático para o seu negócio é real, porque a forma como IBS e CBS aparecem na contabilidade da empresa vai influenciar relatórios financeiros, análises de resultado e até decisões de gestão.

O que muda na prática

Um dos pontos mais relevantes trazidos pelo CFC é o esclarecimento de que IBS e CBS não entram na receita da empresa. Como são tributos não cumulativos cobrados "por fora", eles precisam receber um tratamento contábil separado, diferente do que muitas empresas estão acostumadas a fazer com tributos atuais. Isso significa que os relatórios financeiros vão precisar isolar esses valores corretamente, evitando distorções no resultado apresentado pela empresa.

O documento também detalha como e quando reconhecer o passivo tributário (aquilo que a empresa deve ao fisco) e os créditos fiscais gerados pelas operações. Além disso, orienta sobre a apresentação desses valores nas demonstrações contábeis e sobre o que precisa constar nas notas explicativas, aquele espaço onde a empresa detalha informações complementares aos números apresentados.

Outro ponto de atenção é a explicação sobre as formas de extinção dos débitos de IBS e CBS, incluindo mecanismos como o recolhimento pelo adquirente (conhecido como RAD) e o pagamento feito por terceiro responsável. Esses mecanismos fazem parte da engrenagem nova criada pela reforma e vão exigir ajustes nos processos fiscais e contábeis das empresas.

Quem é afetado

A orientação se aplica a todas as entidades obrigadas a manter escrituração contábil regular e que realizam operações sujeitas ao IBS e à CBS, ou seja, praticamente toda empresa que opera no país dentro do novo sistema tributário. Também afeta diretamente os profissionais de contabilidade responsáveis por essas empresas, que precisarão se atualizar para aplicar corretamente as novas diretrizes.

Um capítulo especial do documento trata do período de testes previsto para 2026, fase em que os valores de IBS e CBS serão destacados nas operações, mas com regras próprias para o recolhimento. O CFC recomenda que cada situação seja analisada individualmente, considerando o julgamento técnico do contador e a política contábil documentada pela empresa. Também é recomendado manter controles internos organizados para acompanhar de perto os valores apurados durante essa etapa de adaptação.

Como se preparar

Na prática, isso significa que escritórios de contabilidade e departamentos fiscais das empresas precisam começar a revisar seus procedimentos internos, os sistemas usados para apuração fiscal e as políticas contábeis adotadas. Vale conversar com seu contador para entender como a empresa está se organizando para o período de testes de 2026 e se os controles internos já estão preparados para acompanhar os novos tributos com segurança.

Como o documento não tem caráter normativo obrigatório, cabe ao profissional de contabilidade aplicar seu julgamento técnico caso a caso, sempre com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade. A orientação completa está disponível no portal do CFC e deve passar por atualizações conforme a regulamentação do IBS e da CBS avançar. Ficar de olho nessas atualizações, junto com seu contador, é o caminho mais seguro para atravessar essa transição sem sustos.