CBS: TCU recomenda alíquota de 11,3%, mas decisão ainda é do Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Senado Federal uma recomendação técnica para que a alíquota da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, seja fixada em 11,3%. O número foi construído junto com a Receita Federal, depois de oito meses de estudos, e agora serve como ponto de partida para a decisão final, que cabe ao Senado até 15 de dezembro de 2026. Para você, empresário, isso significa que ainda não há uma alíquota definitiva, mas já existe um parâmetro concreto para começar a planejar os próximos anos.

O que muda

A CBS vai substituir o PIS/Pasep e a Cofins, dois tributos federais que hoje incidem sobre o faturamento das empresas. Além disso, o cálculo da nova alíquota também levou em conta a redução na cobrança do IPI. Ou seja, não se trata de um imposto novo isolado, mas de uma peça dentro da reconfiguração completa da tributação sobre o consumo, prevista na reforma tributária.

O percentual de 11,3% não nasceu de uma escolha política, pelo menos nesta etapa. Ele veio de uma conta técnica: a Receita Federal calculou quanto seria necessário cobrar para manter o mesmo nível de arrecadação que hoje vem do PIS/Cofins e da parte reduzida do IPI. O resultado exato foi 11,3468%, arredondado para 11,3% conforme regra da Lei Complementar 214/2025. Para chegar a esse número, o TCU analisou 17 módulos de informações detalhadas sobre arrecadação e tratamentos tributários previstos na reforma.

É importante entender que esse percentual é uma referência agregada, pensada para manter o equilíbrio da arrecadação federal como um todo, e não uma previsão de quanto cada empresa vai pagar. A legislação prevê regimes específicos, reduções setoriais e tratamentos diferenciados que podem mudar bastante a conta na prática, dependendo da atividade e das operações do seu negócio.

Quem é afetado

Praticamente todas as empresas que hoje recolhem PIS e Cofins serão impactadas pela chegada da CBS, já que o novo tributo vem justamente para substituir esses dois. Isso inclui negócios de diferentes portes e setores, ainda que o efeito final varie conforme o regime tributário e o tipo de operação de cada empresa. Escritórios de contabilidade também entram na lista de afetados diretos, pois precisarão adaptar rotinas de apuração, sistemas e orientações aos clientes.

Prazos e próximos passos

A entrega do acórdão ao Senado, feita pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marca o início da fase decisória. O Senado vai analisar a recomendação com apoio técnico de uma estrutura montada em parceria com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e poderá tanto manter os 11,3% quanto fixar um percentual diferente. O prazo final para essa definição é dezembro de 2026, mas a alíquota de referência já vale como base de planejamento para 2027, ano em que a transição começa a valer na prática. A implementação completa do novo sistema, com IBS e CBS totalmente em vigor, está prevista somente para 2033, o que significa um longo período de convivência entre regras antigas e novas.

Como se preparar

Mesmo sem a palavra final do Senado, já dá para começar a se organizar. O momento pede atenção redobrada às movimentações da reforma tributária, principalmente porque as mudanças envolvem não só a alíquota, mas também regras de aproveitamento de créditos e critérios de incidência que vão afetar o fluxo de caixa e o preço final dos produtos ou serviços.

Converse com seu contador sobre como a CBS pode afetar especificamente o seu setor, já que regras de créditos e reduções variam conforme a atividade. A recomendação de