Cashback da Reforma Tributária: quem recebe e como vai funcionar
17/11/2026 06:263 min de leituraAtualizado há 1 hora
Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
A partir de janeiro de 2027, famílias de baixa renda começam a receber de volta parte do imposto pago no consumo, por meio do cashback previsto na Reforma Tributária. O mecanismo funciona com desconto automático em contas básicas, como energia e água, e com devolução em dinheiro sobre outras compras. Para empresas e profissionais da contabilidade, a mudança traz exigências práticas na emissão de notas fiscais, que merecem atenção desde já.
Quem tem direito ao cashback
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda mensal por pessoa seja inferior a meio salário mínimo, valor equivalente a R$ 820,50, que será reajustado em janeiro. Não é preciso fazer nenhuma solicitação: quem atender aos critérios recebe automaticamente. A devolução vai para o responsável pela unidade familiar cadastrado no sistema, mas o cálculo considera as compras de todos os integrantes do domicílio, não apenas as do titular do cadastro.
Para continuar recebendo o benefício, é necessário manter o CPF regular na Receita Federal e os dados cadastrais atualizados, incluindo o endereço residencial. Esse ponto é importante porque o desconto nas contas de consumo depende da identificação correta da unidade familiar: se houver divergência de endereço ou dados desatualizados, o abatimento pode não ser aplicado corretamente.
O que muda
O cashback prevê desconto de 100% da CBS nas contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone. Além disso, haverá restituição de 20% do imposto pago na compra de outros produtos, exceto aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo. Para que essa devolução funcione, o consumidor precisará informar o CPF na nota fiscal a partir de 1º de janeiro de 2027, já que é esse registro que vai permitir relacionar a compra ao beneficiário e calcular o valor a devolver.
Prazos e forma de pagamento
A primeira devolução em dinheiro será trimestral, com pagamento previsto até 25 de abril de 2027, referente aos valores acumulados entre janeiro e março. O modelo definitivo de pagamento ainda está sendo definido pela Receita Federal, com decisão esperada para antes desse primeiro repasse. Entre as opções em estudo estão o uso da Poupança Social da Caixa Econômica Federal, já utilizada em outros benefícios, e o Pix, desde que a chave cadastrada corresponda ao CPF do responsável familiar. Caso o beneficiário não tenha nenhuma dessas opções disponíveis, a Receita Federal abrirá uma conta Poupança Social em seu nome para viabilizar o depósito.
O acompanhamento dos valores devolvidos e dos descontos aplicados poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android, o que dá mais transparência ao processo tanto para o beneficiário quanto para quem precisa orientá-lo.
Como se preparar
Para empresas que emitem documentos fiscais, o ponto de atenção é garantir que os sistemas estejam prontos para registrar corretamente o CPF do consumidor na nota fiscal a partir de janeiro de 2027. Erros ou omissões nesse registro podem prejudicar o cliente final, que depende dessa informação para ter acesso ao cashback. Para contadores e escritórios de contabilidade, acompanhar as orientações da Receita Federal sobre o tema será essencial para orientar corretamente os clientes que emitem notas fiscais, evitando problemas futuros de identificação das operações.
Vale lembrar que essa primeira fase do cashback contempla apenas a CBS, tributo federal que passa a ser cobrado efetivamente em 2027. O IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, seguirá calendário próprio: alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, com aumento gradual a partir de 2029 até a implementação completa em 2033. Isso significa que o cashback relativo à parcela estadual e municipal só passará a valer a partir de 2029, ampliando o alcance do benefício em etapas futuras.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.
