O STJ decidiu julgar, com efeito obrigatório, se a exposição à eletricidade em condições de periculosidade dá direito à aposentadoria especial. Até lá, processos sobre o tema ficam suspensos em todo o país.
O STF ainda não definiu temas centrais sobre contratação via pessoa jurídica, vínculo de motoristas de aplicativo e regras previdenciárias, mantendo empresas e trabalhadores em compasso de espera.
Folguista não é um tipo de contrato previsto na CLT, mas uma forma de atuação. Veja como identificar o vínculo, calcular direitos e evitar problemas na contratação.