A reforma tributária do consumo, focada em empresas, também terá reflexos sobre pessoas físicas em situações específicas. Veja quais e como se preparar.

Governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de pessoas físicas contribuintes do IBS e produtores rurais se inscreverem no CNPJ, mas o cronograma das empresas para os novos campos fiscais continua valendo a partir de agosto de 2026.

Governo Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas na Reforma Tributária, dando mais tempo de preparação a produtores rurais, transportadores autônomos e outros contribuintes.

O governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais eletrônicos para pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS, dando mais tempo de preparo para autônomos, produtores rurais e locadores de imóveis.

Decreto adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais da CBS por pessoas físicas contribuintes e produtores rurais, dando mais tempo para adaptação.

Decreto nº 13.075/2026 adia para 1º de janeiro de 2027 a exigência de cadastro no CNPJ e emissão de documentos fiscais específicos para produtores rurais e pessoas físicas contribuintes da CBS, alinhando o prazo ao início efetivo da cobrança do novo tributo.

Decreto nº 13.075/2026 adia para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais para pessoas físicas contribuintes da CBS e produtores rurais pessoa física, sem alterar o cronograma geral da reforma tributária.

Contratar mudança sem checar CNPJ, nota fiscal e contrato pode gerar cobrança extra, prejuízo sem ressarcimento e problemas na comprovação fiscal.

A Receita Federal restabeleceu o acesso completo à plataforma Meu Imposto de Renda após uma falha que afetava principalmente contadores habilitados por procuração para representar empresas.

A Receita Federal normalizou o acesso ao Meu Imposto de Renda após falha que afetava usuários habilitados por procuração para pessoas jurídicas. O serviço já está liberado para uso normal.

A Receita Federal informou que resolveu o problema de acesso ao sistema "Meu Imposto de Renda" por usuários com procuração de pessoas jurídicas, após alerta do Conselho Federal de Contabilidade.

A Receita Federal passou a usar inteligência artificial para analisar dados e identificar inconsistências nas declarações de pessoas físicas, reforçando a importância de informações corretas.

A Receita Federal lançou um guia de Perguntas e Respostas para ajudar no preenchimento da declaração do ITR 2026, cujo prazo termina em 30 de setembro.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir se querem apurar IBS e CBS fora da guia única a partir de 2027. Entenda o que muda e como avaliar a melhor opção para o seu negócio.

Com CBS, IBS e mudanças no ITCMD, a holding rural continua sendo uma ferramenta válida de organização patrimonial e sucessória, mas exige análise mais ampla antes de ser criada.

A Receita Federal formalizou entendimento de que a isenção de R$ 35 mil para operações de pequeno valor não se aplica mais a ganhos com aplicações financeiras no exterior desde 2024. Quem investe fora do país precisa revisar suas declarações.

O STF marcou para 2 de setembro dois julgamentos tributários bilionários: um sobre créditos de ICMS na base do PIS/Cofins e outro sobre o Funrural rural. Veja quem pode ser afetado.

A Reforma Tributária criou o regime híbrido do Simples Nacional, que permite apurar IBS e CBS fora do DAS. Entenda quem se beneficia dessa escolha e quem deve manter o modelo tradicional.

Projeto de Lei em análise na Câmara quer eliminar o limite anual de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda. Enquanto não é aprovado, vale a regra atual.

Novo ato da Receita Federal e do CGIBS dispensa nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica para IBS e CBS até 2028, atingindo milhões de autônomos no país.

A Receita Federal atualizou as regras do Programa Sintonia, tornando a avaliação do histórico fiscal das empresas mais rápida e precisa, com reflexos diretos no selo de conformidade exibido ao mercado.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto e último lote regular de restituição do IR 2026, com R$ 1,2 bilhão para mais de 521 mil contribuintes.

A Receita Federal deposita hoje o quarto e último lote regular da restituição do Imposto de Renda 2026, somando R$ 1,24 bilhão para mais de 521 mil contribuintes. Veja como consultar o pagamento e o que fazer se o seu nome não estiver na lista.

Quatro obrigações fiscais com período de referência julho de 2026 vencem no mesmo dia, 31 de agosto. A exigência não é automática: depende da situação de cada contribuinte.

A Receita Federal apreendeu 56 unidades de medicamentos para emagrecimento escondidas dentro do tênis de uma passageira de ônibus na BR-277, no Paraná. O caso será encaminhado ao Ministério Público.

A Receita Federal definiu que dividendos e juros sobre capital próprio não podem ser descontados da base usada para atualizar bens no exterior, tributada a 8%. Entenda o que muda para quem tem patrimônio fora do país.

A Receita Federal publicou entendimento sobre como calcular a atualização voluntária de bens mantidos no exterior, deixando claro que dividendos e juros sobre capital próprio não podem ser abatidos dessa conta.

A OAB-SP publicou cartilha explicando como a reforma tributária afeta escritórios de advocacia e advogados autônomos, com atenção a prazos, contratos e regimes de tributação.

Decisão do STJ sobre fraude à execução fiscal ganha novo peso com a reforma tributária: o chamado CNPJ técnico não protege o patrimônio pessoal de quem vende imóveis, e isso muda a forma de negociar com segurança.

A OAB/SP lançou uma cartilha explicando como a Reforma Tributária afeta advogados e escritórios, com orientações sobre honorários, contratos, créditos tributários e opções no Simples Nacional.