Uma nova portaria do Ministério do Trabalho passou a exigir convenção coletiva para que o comércio funcione em feriados, com exceção de atividades com autorização permanente. Veja o que o setor de pessoal precisa conferir antes de montar a escala e fechar a folha de pagamento.

O MTE libera um lote complementar do PIS/Pasep para mais de 1 milhão de trabalhadores que tiveram dados corrigidos pelo empregador, com valores de até R$ 1.621 e saque permitido até dezembro de 2026.

A partir de hoje, empresas com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa podem negociar condições especiais pelo Portal Regularize, com desconto de até 65% em alguns casos e prazo até janeiro de 2027.

O STF suspendeu por 60 dias três ações que questionam regras da NR-1 sobre riscos psicossociais, encaminhando a discussão à AGU. As multas continuam suspensas, mas as obrigações de prevenção seguem valendo para as empresas.

O Codefat ampliou o prazo para solicitar o Seguro-Defeso, que agora pode ser pedido entre 30 dias antes e 90 dias após o início do defeso.

O Ministério do Trabalho incluiu 82 empregadores na chamada "lista suja" do trabalho escravo, com 553 trabalhadores resgatados. Entenda como o cadastro funciona e por que ele importa para empresas.

A NR-1 atualizada torna obrigatório para todo empregador mapear e controlar riscos psicossociais no trabalho. Veja o que muda e como se preparar.

A PGFN lançou dois editais de renegociação, um para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 e outro para empresas com débitos de FGTS, além de prorrogar três programas já existentes.

Restam cinco feriados nacionais entre outubro e dezembro de 2026. Veja as datas e o que o departamento pessoal precisa verificar antes de fechar escalas e folha de pagamento.

O prazo máximo para pagar o salário de setembro aos funcionários mensalistas é 6 de outubro de 2026, pois o sábado conta como dia útil nessa contagem.

Com o fim do ano se aproximando, empresas que pensam em fechar as portas para férias coletivas precisam se organizar logo para cumprir prazos legais e evitar custos inesperados.

Uma portaria do Ministério do Trabalho mudou as tabelas de multas da NR-28, tornando as penalidades por falhas de segurança e saúde no trabalho mais altas e mais rápidas de aplicar, com reflexo direto no caixa das empresas.

O Brasil criou 165,8 mil empregos formais em agosto de 2026, puxado por Serviços e Construção. Entenda os números por setor, estado e o que isso sinaliza para quem contrata.

Dados do Caged mostram que a construção civil criou 20,8 mil vagas formais em agosto, ficando atrás apenas do setor de serviços. No acumulado do ano, o setor já soma 200,4 mil postos de trabalho.

O salário de setembro deve estar disponível ao trabalhador até terça-feira, 6 de outubro de 2026, quinto dia útil do mês. Entenda como fazer essa contagem e o que fazer para não atrasar o pagamento.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que emitir a guia do FGTS Digital antes do vencimento não obriga a empresa a pagar antecipadamente, mas recomenda antecedência para evitar problemas no dia do prazo.

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão das multas da NR-1 relacionadas à saúde mental no trabalho, dando mais tempo para conciliação entre empresas e governo.

Terminou o prazo de suspensão de 90 dias determinado pelo STF, e a fiscalização trabalhista já pode voltar a autuar empresas que descumprirem as exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais.

A partir desta quinta-feira (24), a Receita... na verdade, o Ministério do Trabalho pode voltar a aplicar multas por descumprimento das regras de riscos psicossionais da NR-1, já que o prazo de suspensão determinado pelo STF chegou ao fim.

A pausa de 90 dias nas multas ligadas aos riscos psicossociais da NR-1 termina em 23 de setembro. A obrigação de gerenciar esses riscos nunca deixou de existir, e as empresas precisam revisar seus programas internos antes do fim do prazo.

O Ministério do Trabalho mudou o sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige recadastro de todos os participantes até 9 de novembro de 2026, sem migração automática de dados.

Empresas, fornecedoras de alimentação, facilitadoras de benefícios e nutricionistas cadastrados no PAT precisam se recadastrar em novo sistema até 9 de novembro de 2026, sob pena de exclusão automática.

O FGTS Digital passa a ser o canal único para regularizar parcelas vencidas do Crédito do Trabalhador a partir da competência de fevereiro de 2026, com regras próprias de juros e multa.

A legislação não fixa prazo para planejar férias coletivas de fim de ano, mas decidir só em novembro ou dezembro pode gerar erros na folha e problemas com obrigações trabalhistas.

O fechamento de dezembro no Departamento Pessoal exige informações que só o cliente tem, como adiantamentos, férias e funcionamento no recesso. Antecipar esses dados evita erros de cálculo e retificações no eSocial.

A atualização da NR-1 passou a exigir que empresas avaliem riscos psicossociais no trabalho, tema que ganha destaque no Setembro Amarelo e afeta diretamente a rotina de escritórios contábeis.

Decreto nº 12.712/2025 impõe limites de taxa, prazo de pagamento e finalidade do vale-alimentação e vale-refeição. Empresas devem revisar contratos com fornecedores para evitar multas.

Uma ministra do STF recusou ação contra o decreto que limita em 3,6% a taxa cobrada de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação. A regra continua valendo, mas o assunto ainda está sendo discutido na Justiça.

Ação do governo federal identificou 1.192 trabalhadores sem registro formal e 479 em condições análogas à escravidão em fiscalizações realizadas em agosto. Entenda os riscos para empresas e como evitar autuações.

Desde abril, uma nova lei exige que todas as empresas com empregados CLT informem periodicamente sobre prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, próstata e colo do útero, além de garantir dias de folga para exames.