Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras de funcionamento do comércio em feriados: algumas atividades ganharam autorização permanente, enquanto as demais continuam dependendo de acordo em convenção coletiva.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras para funcionamento do comércio em feriados, exigindo autorização em convenção ou acordo coletivo para a maioria das atividades, com exceções específicas listadas na norma.

O MTE definiu que empresas não são mais obrigadas a descontar crédito consignado nas verbas rescisórias quando o banco não enviar saldo devedor e percentual de garantia. Entenda o que muda no Departamento Pessoal.

Nova portaria do Ministério do Trabalho regulamenta o funcionamento do comércio em feriados, mantendo a exigência de negociação coletiva para a maioria dos segmentos e garantindo autorização permanente para atividades essenciais.

A PGFN publicou a Portaria nº 2.093/2026, criando regras claras para empresas negociarem dívidas do FGTS e da LC 110/2001, com parcelamentos de até 145 meses e descontos de até 70% sobre multas e juros.

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 entidades sindicais para atualizar dados cadastrais no CNES até 4 de janeiro de 2027, sob risco de perda definitiva do registro sindical, o que pode afetar negociações coletivas e a validade de acordos que envolvem sua empresa.

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 sindicatos com diretorias vencidas há mais de oito anos para atualizarem seus dados no CNES em até 180 dias, sob risco de cancelamento do registro sindical.

Levantamento mostra salto de 400% nas ações trabalhistas por burnout entre 2016 e 2025, somando quase R$ 10 bilhões em causas. Novas regras da NR-1 sobre riscos psicossociais aumentam a exposição das empresas a esse tipo de processo.

Uma reformulação no programa Crédito do Trabalhador muda a forma como os empréstimos consignados são descontados nas rescisões contratuais processadas pelo eSocial, com novos tetos de garantia e um período de transição até 22 de julho de 2026.