Desde 14 de outubro de 2026, empresas e contribuintes de São Paulo usam um único sistema, o SIDEB, para emitir a certidão de débitos estaduais, consultar pendências e pedir correções.
Empresas mineiras com regime especial de tributação que não pagaram a taxa de controle de 2026 podem perder o benefício. O fisco tem até 180 dias para revogar o regime de quem não regularizar a situação.
