Tributário30 de jul de 2026Juros de compra alavancada são dedutíveis? Veja decisão do CarfO Carf decidiu que juros de dívidas usadas para comprar o controle de uma empresa continuam dedutíveis do IRPJ e da CSLL mesmo depois que a holding compradora é incorporada pela empresa adquirida, validando a estrutura de compra alavancada com incorporação reversa.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia30 de jul de 2026Infoprodutos: Receita usa IA e Pix para fiscalizar quem vende cursos onlineA Receita Federal ampliou o uso de inteligência artificial e cruzamento automático de dados via Pix e e-Financeira para fiscalizar o mercado de infoprodutos, que deve faturar R$ 100 bilhões até 2026. Especialistas alertam para riscos de reclassificação fiscal e multas em operações mal estruturadas.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia30 de jul de 2026Declaração de bens de viajante: como funciona o registro automático na chegadaA Receita Federal passou a registrar automaticamente boa parte das declarações eletrônicas de bens de viajantes (e-DBV) no modal aéreo, permitindo que quem viaja a trabalho ou traz mercadorias do exterior siga direto para o desembarque sem passar pelo atendimento presencial.
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal30 de jul de 2026Arrecadação federal de junho: Receita divulga números nesta quintaA Receita Federal divulga nesta quinta-feira (30/7) os números da arrecadação federal de junho de 2026, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério da Fazenda.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária30 de jul de 2026Reforma tributária: o que donos de empresa devem fazer agoraA reforma tributária deixou de ser assunto só do setor fiscal e passou a exigir atenção direta de donos de negócio e diretoria, com impacto em contratos, fornecedores, preços e caixa da empresa.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária29 de jul de 2026NF-e rejeitada por causa do cClassTrib? Veja como corrigir o cadastroA Reforma Tributária trouxe um novo campo obrigatório na nota fiscal eletrônica, o cClassTrib, e cadastros desatualizados já estão causando rejeição automática de notas, com risco de travar o faturamento das empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026Vendas para a Zona Franca de Manaus continuam com PIS e Cofins zeradosA Receita Federal decidiu manter integral a alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus, afastando o corte de 10% previsto pela LC 224/2025 e trazendo mais segurança para empresas que vendem para a região.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026ITR e Imposto de Renda: qual a relação e o que o produtor rural precisa saberEmbora sejam impostos completamente diferentes, o ITR e o Imposto de Renda da Pessoa Física têm pontos de conexão que todo produtor rural e proprietário de imóvel no campo precisa conhecer, especialmente na hora de vender a propriedade.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial29 de jul de 2026RET: em qual CNPJ emitir as notas fiscais da incorporação imobiliária?A Receita Federal esclareceu que, em incorporações submetidas ao RET, as notas fiscais de materiais e insumos das obras devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não no CNPJ da incorporadora responsável pela administração do empreendimento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Sociedade de advogados no Simples: como tributar honorários de parceriaA Receita Federal esclareceu que sociedades de advogados no Simples Nacional só devem tributar a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence em contratos de parceria, e não o valor total recebido dos clientes.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quem entrou na lista da Receita e o que isso significaA Receita Federal publicou 17 novos atos que ampliam para 22 o total de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para identificar quem usa o não pagamento de tributos como estratégia de negócio.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quais empresas a Receita incluiu na lista e o que mudaA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir a inadimplência tributária usada como estratégia de negócio, com foco inicial nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026Zona Franca de Manaus mantém alíquota zero de PIS/Cofins; entenda a mudançaA Receita Federal recuou de entendimento anterior e definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus não sofrerá a redução linear de benefícios prevista na Lei Complementar nº 224/2025, trazendo mais segurança jurídica para empresas que operam com o polo industrial.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026SAF do futebol: como tributar receitas fora do regime específico e obrigações da ECD e ECFA Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 106/2026, como as Sociedades Anônimas do Futebol devem tributar receitas fora do regime específico do setor e reforçou que ECD e ECF continuam obrigatórias mesmo para quem usa o TEF.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026IRRF sobre obras em rede elétrica: quando órgãos públicos devem retê-loA Receita Federal decidiu que pagamentos de órgãos públicos estaduais a distribuidoras de energia por obras de remoção ou deslocamento de postes e redes não são simples reembolso: são prestação de serviço e exigem retenção de 1,2% de IRRF.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário29 de jul de 2026Crédito de PIS sobre insumos: por que o CARF pode negar sem comprovaçãoO CARF manteve, por voto de qualidade, a glosa de créditos de PIS não cumulativo de uma siderúrgica por falta de comprovação da real materialidade das compras de carvão vegetal, fretes e itens do ativo imobilizado.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária29 de jul de 2026Lucro Presumido: reforma tributária pode tirar sua empresa do regime sem avisoA reforma tributária ainda não definiu se IBS e CBS entram na conta da receita bruta usada no Lucro Presumido, e essa lacuna pode empurrar empresas para fora do regime sem que elas tenham vendido a mais.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: lista sobe para 22 empresas; veja quem entrouA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir quem usa a sonegação sistemática de tributos como estratégia de negócio, com foco atual nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Reforma Tributária: entenda os regimes diferenciados explicados pelo CFCO CFC realizou o 10º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado aos regimes diferenciados e específicos, com participação de auditores-fiscais da Receita Federal e transmissão pelo YouTube.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Desestatização: quem paga o imposto sobre rendimentos de contas vinculadas?A Receita Federal definiu que rendimentos financeiros de contas vinculadas a obrigações legais de desestatização não são tributados pela empresa responsável pelos aportes, por faltar a ela titularidade e disponibilidade sobre esses valores.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Vendas para a Zona Franca de Manaus têm benefício fiscal reduzido? EntendaA Receita Federal passou a entender que a redução de 10% nos benefícios fiscais criada pela Lei Complementar 224/2025 também atinge as vendas para a Zona Franca de Manaus, mas a Justiça já suspendeu essa cobrança para empresas ligadas à FIEAM.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Reforma tributária 2026: haverá multa ou período de adaptação?A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do IBS um programa de conformidade para tornar 2026 um ano de adaptação à reforma tributária, priorizando orientação em vez de multas imediatas, mas a medida ainda depende de aprovação e não dispensa as obrigações já em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de jul de 2026EFD ICMS IPI: nova versão do PVA corrige erro de validação; veja como atualizarA Receita Federal lançou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI, corrigindo uma falha que travava a validação de alguns arquivos da escrituração fiscal.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Nova nota fiscal da reforma tributária: quando começa a valer?Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o calendário oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, com datas para exigência de CBS e IBS, além de um programa de conformidade para 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Nota fiscal eletrônica com CBS e IBS: quando começa a obrigatoriedadeReceita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o cronograma com as datas de obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS, além de um programa de estímulo à conformidade para 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Conta vinculada em desestatização: quando não paga IRPJ, CSLL, PIS e CofinsA Receita Federal definiu que rendimentos financeiros de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal, durante processos de desestatização, não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Ler matéria : 2 min de leituraEmpresarial28 de jul de 2026RET na incorporação imobiliária: em qual CNPJ emitir a nota fiscalA Receita Federal decidiu que notas fiscais de insumos usados em incorporações imobiliárias sob o RET devem ser emitidas no CNPJ da incorporação, não no da incorporadora, para manter a segregação patrimonial exigida pelo regime.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista28 de jul de 2026Indenização trabalhista: quando a empresa pode deduzir no IRPJ?Empresas que pagam indenizações trabalhistas precisam ficar atentas às regras de dedutibilidade no IRPJ, que variam conforme o regime tributário e o momento do pagamento.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Holding cedeu imóvel de graça a sócio? Reforma pode gerar cobrança de IBS e CBSA reforma tributária pode fazer com que a cessão gratuita de imóveis a sócios e familiares em holdings patrimoniais passe a ser tributada pelo IBS e pela CBS, dependendo de como o imóvel foi adquirido e se gerou créditos tributários.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de jul de 2026Honorários de sucumbência pagam ISS no Simples? Veja decisão do STJO STJ decidiu que sociedades de advocacia optantes pelo Simples Nacional devem incluir os honorários de sucumbência na base de cálculo do ISS, reforçando que toda receita ligada à atividade do escritório entra na conta do regime simplificado.
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