Transparência salarial: prazo para atualizar dados termina na segunda

Se a sua empresa tem 100 ou mais funcionários, fique atento: o prazo para atualizar as informações do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios termina nesta segunda-feira, dia 31 de agosto. O preenchimento é feito exclusivamente na área do empregador do Portal Emprega Brasil, e quem não atualizar os dados dentro do prazo pode ficar em situação irregular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa obrigação existe por causa da Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial. Ela exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem, a cada seis meses, um relatório mostrando como funcionam os critérios de remuneração dentro da organização, com foco especial na igualdade salarial entre mulheres e homens.

Quem precisa atualizar as informações

O critério para entrar nessa obrigação é simples: empresas que tenham 100 ou mais empregados precisam acessar o Portal Emprega Brasil e revisar os dados que serão usados na nova edição do relatório. Não importa o setor ou o tipo de atividade, o que define a obrigatoriedade é apenas o número de trabalhadores no quadro da empresa.

Vale reforçar que o acesso e o preenchimento devem ser feitos pela área específica do empregador dentro do sistema. Não há outro canal alternativo para cumprir essa etapa.

Quais informações precisam ser conferidas

Nesta etapa, a empresa deve revisar e atualizar dados sobre os critérios remuneratórios adotados, as ações voltadas à promoção da diversidade dentro da organização e as iniciativas de apoio à família e à parentalidade oferecidas aos empregados. Esses três blocos de informação são a base usada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para montar o relatório.

Por isso, o ideal é não deixar para a última hora. Antes de enviar os dados, é importante revisar com calma se as informações estão corretas e completas, principalmente as relacionadas aos critérios de remuneração e às políticas internas exigidas pela norma. Um erro ou uma informação incompleta pode comprometer a qualidade dos dados usados no documento final.

O prazo começou no dia 3 de agosto e agora está na fase final, terminando no último dia do mês. As informações prestadas nessa etapa serão usadas diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego para montar a sexta edição do relatório, que é publicado semestralmente desde a criação da lei.

Para o empresário, o mais prático agora é reservar um tempo ainda nesta semana para revisar o cadastro no portal. Verificar com antecedência evita correria de última hora e reduz o risco de enviar informações incompletas ou desatualizadas, o que pode gerar retrabalho ou问题s de conformidade com a legislação de igualdade salarial.