Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Uma medida provisória que interessa diretamente a quem compra em sites internacionais e a quem vende produtos no Brasil está travada no Congresso. A MP nº 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 vindas do exterior, precisa ser votada até 8 de setembro. Se isso não acontecer, a cobrança de 20% sobre essas remessas pode voltar a valer, justamente no período que antecede as eleições.
O impasse não é sobre um detalhe técnico: de um lado está o governo, que quer manter o benefício para não pesar no bolso do consumidor; de outro, o varejo nacional, que reclama de estar competindo em desvantagem com plataformas estrangeiras. No meio dessa disputa, mais de 100 emendas foram apresentadas ao texto, e o Congresso ainda nem definiu quem será o relator da matéria.
O que está em jogo
A chamada "taxa das blusinhas" foi criada em 2024 para taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50. Em maio de 2026, o governo editou uma nova medida provisória zerando essa cobrança federal, mantendo apenas regras específicas para compras acima de US$ 50. A MP também deu à Fazenda o poder de definir novas alíquotas para remessas de até US$ 3 mil. Um ponto importante: mesmo com a isenção federal, o ICMS estadual continua incidindo normalmente sobre essas compras.
Se a MP não for aprovada a tempo, ela perde a validade e a tributação de 20% pode voltar a ser cobrada. Para o governo, esse cenário é especialmente incômodo porque aconteceria justamente às vésperas da eleição, com risco de desgaste junto aos consumidores que se acostumaram a comprar sem essa taxa extra.
Por que o varejo nacional resiste
Entidades que representam o comércio brasileiro, como a FecomercioSP e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, defendem que a MP não avance sem mudanças. O argumento central é que produtos nacionais continuam pagando uma carga tributária cheia, enquanto as importações de baixo valor ficam isentas, criando uma concorrência desigual.
Para tentar equilibrar essa balança, o setor propõe duas saídas. Uma delas é criar uma isenção de tributos federais para produtos nacionais de até R$ 250, como forma de compensar o comércio brasileiro. A outra, mais radical, é simplesmente barrar a aprovação da MP, o que faria a cobrança de 20% sobre pequenas importações voltar automaticamente.
Se a MP for aprovada
- Compras internacionais de até US$ 50 seguem sem Imposto de Importação federal
- ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente
- Fazenda pode definir novas alíquotas para remessas de até US$ 3 mil
Se a MP caducar
- Volta a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50
- Discussão sobre a taxa das blusinhas retorna às vésperas da eleição
- Aumenta pressão política sobre governo e parlamentares
O que pode acontecer até setembro
O caminho até a votação final ainda é longo. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a MP precisa passar por uma comissão mista, que sequer foi instalada até agora por falta de acordo sobre o relator. Essa demora reduz o tempo disponível para negociar um texto que agrade governo, varejo, indústria, plataformas de comércio eletrônico e consumidores ao mesmo tempo.
Entre as propostas em discussão, há sugestões para ampliar o limite de isenção para compras de até US$ 100, além de mecanismos de compensação para o varejo nacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já sinalizou que o governo pretende intensificar a articulação política para tentar aprovar a medida dentro do prazo, mas parte da oposição tem interesse em adiar a discussão, o que aumentaria o risco de a MP perder a validade sem votação.
Se você tem um negócio que depende de compras ou vendas envolvendo produtos importados de baixo valor, vale acompanhar de perto os próximos passos dessa tramitação. A definição pode mudar custos de importação, afetar a competitividade de quem vende no mercado interno e também impactar o comportamento de compra dos seus clientes, especialmente se a cobrança de 20% voltar a valer de forma repentina. A GL Inteligência Contábil segue monitorando o andamento da matéria para orientar o planejamento tributário de empresas que operam com comércio internacional.
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