Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.
Se você compra ou vende produtos importados, vale acompanhar de perto o que está acontecendo no Congresso. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como "MP das Blusinhas", adiou a votação do texto para esta terça-feira (1º), às 10h. A proposta trata da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e precisa avançar rapidamente, sob risco de perder validade.
O que está em jogo
A MP prevê alíquota zero do imposto de importação para compras feitas no exterior até o limite de US$ 50. Essa regra já está em vigor, como acontece com toda medida provisória, mas ela só continua valendo se for aprovada pelo Congresso dentro do prazo. Se isso não ocorrer, a isenção deixa de existir e as regras de tributação sobre essas remessas voltam a ser como eram antes.
A votação estava marcada para segunda-feira (31), mas foi suspensa porque os parlamentares ainda estavam ajustando pontos do relatório. Segundo o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, o objetivo dos ajustes é equilibrar a concorrência entre as compras internacionais e a indústria e o comércio nacional. Durante a tramitação, a proposta recebeu 112 emendas, o que mostra o volume de interesses e sugestões que precisaram ser conciliados no texto final.
Prazos que fazem diferença
O calendário é apertado. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até essa data. Por isso, depois da votação na comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos plenários das duas Casas, e a Câmara já incluiu a matéria na pauta do Plenário desta terça-feira, sinalizando pressa para avançar essa etapa.
Para quem vende ou revende produtos importados, o desfecho dessa votação tem efeito direto no preço final que chega ao consumidor. Se a isenção for confirmada, compras de até US$ 50 no exterior continuam sem a cobrança do imposto de importação, o que mantém esse tipo de compra mais competitivo em relação a produtos vendidos por lojas e indústrias brasileiras. Se a MP não for aprovada a tempo, essa vantagem tributária deixa de existir, e o custo dessas importações pode aumentar.
A relatora da proposta no Senado, senadora Leila Barros, já manifestou apoio ao texto, o que indica disposição para que a matéria avance nas próximas etapas. Mas, como o prazo é curto e ainda faltam votações na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado, o resultado final ainda depende de acordos entre os parlamentares nos próximos dias.
Se o seu negócio compra insumos ou produtos do exterior, ou concorre com quem faz esse tipo de importação, o recomendado é acompanhar os próximos dias com atenção. A definição sobre a manutenção ou não da isenção pode impactar diretamente sua estratégia de preços, compras e planejamento para os próximos meses.
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