Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.
Se você compra ou vende produtos importados de baixo valor, vale prestar atenção no que está acontecendo no Congresso Nacional. A medida provisória que zerou o chamado imposto sobre a "taxa das blusinhas" está em uma corrida contra o tempo. A comissão que analisa o texto se reuniu nesta sexta-feira (28), antes do previsto, para dar início aos trabalhos. O motivo é simples: a MP precisa ser aprovada até 8 de setembro, ou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer.
O que está em jogo
A MP 1.357/2026 mudou as regras de tributação para compras internacionais de pequeno valor. Antes, havia uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50. Com a medida, essa alíquota foi zerada. O problema é que, por ser uma medida provisória, essa mudança só vale de forma definitiva se for confirmada pelo Congresso dentro do prazo legal. Caso isso não aconteça até 8 de setembro, a MP perde validade e a cobrança pode ser retomada, encarecendo novamente as compras internacionais de baixo valor.
A comissão mista responsável pela análise havia tentado se instalar em agosto, mas o processo travou por falta de acordo sobre quem assumiria a presidência e a relatoria. Agora, com o prazo se esgotando, veio a aceleração: o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Reginaldo Lopes para presidir o colegiado, e a relatoria deve ficar com um senador. Essa definição é importante porque será o relator quem vai apresentar o parecer que vai orientar a votação da proposta.
A pressa tem explicação política. Em reunião entre o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Hugo Motta, a MP da taxa das blusinhas entrou na lista de prioridades do chamado esforço concentrado do Congresso, marcado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. Segundo Alcolumbre, essa será a última semana de trabalho intenso antes das eleições, o que torna o prazo ainda mais apertado.
Quem é afetado por essa decisão
Se a MP for aprovada, quem compra produtos importados de baixo valor, principalmente pela internet, continua sem pagar o Imposto de Importação de 20% nas remessas de até US$ 50. Isso mantém o custo mais baixo para o consumidor final. Mas se você tem uma empresa que compete com produtos importados, principalmente no varejo ou na indústria, o cenário é diferente: a ausência dessa cobrança pode significar concorrência mais desigual, já que produtos nacionais seguem com toda a carga tributária normal.
Essa divergência de interesses ficou explícita nesta semana, quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a se posicionar contra a isenção. A entidade divulgou uma nota técnica estimando que o fim da cobrança pode colocar em risco 109 mil empregos e cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026, considerando o impacto sobre compras feitas pelo Programa Remessa Conforme. Do outro lado, defensores da medida argumentam que o imposto zero barateia as compras para o consumidor.
Como acompanhar os próximos passos
Depois da instalação da comissão mista, o caminho ainda tem várias etapas: definição formal do relator, análise do texto, possíveis mudanças, votação do parecer no colegiado e, por fim, votação nos plenários da Câmara e do Senado. A ideia das lideranças do Congresso é usar a semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, para avançar o máximo possível nessa sequência. Depois desse período, restarão poucos dias até 8 de setembro, o que deixa qualquer atraso especialmente arriscado para a continuidade da isenção.
Se você atua no comércio exterior, no varejo ou na indústria, o mais indicado agora é acompanhar de perto os próximos dias de tramitação. Caso a MP não seja aprovada a tempo, a retomada da cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50 pode afetar diretamente o custo de produtos importados e, consequentemente, a precificação e a margem de quem trabalha com esse tipo de mercadoria. A GL Inteligência Contábil vai continuar acompanhando essa tramitação para trazer informações atualizadas assim que houver definição sobre o desfecho da MP.
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