Fonte: Forbes Brasil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.
Se você compra ou vende produtos importados de baixo valor, fique atento: a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto principal da medida provisória que permite zerar o imposto de importação cobrado sobre remessas internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A proposta agora segue para o Senado, onde a expectativa é de votação ainda nesta quinta-feira.
A pressa tem um motivo prático: a medida provisória perde validade na próxima terça-feira, dia 8 de setembro. Se Câmara e Senado não concluírem a tramitação até lá, a cobrança de 20% sobre essas compras pode voltar a valer automaticamente. Por isso, o ritmo de votação está acelerado nos dois lados do Congresso.
O que muda na prática
A taxa das blusinhas é o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50, criado para reduzir a diferença de custos entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, principalmente asiáticas. Com a nova regra, o ministro da Fazenda passa a ter poder para alterar essa alíquota, podendo inclusive zerá-la para compras nessa faixa de valor. Ou seja: o instrumento legal para eliminar novamente a cobrança está sendo recriado.
Importante deixar claro: isso não significa que as compras ficarão totalmente livres de impostos. O ICMS, cobrado pelos Estados, continua valendo normalmente. Como é um tributo estadual, sua redução não depende do Congresso nem do governo federal, mas de decisões de cada Estado. Na prática, o consumidor pode deixar de pagar o imposto federal, mas ainda vai pagar o imposto estadual sobre a mesma compra.
Quem sente o impacto
Para quem compra em plataformas internacionais, a mudança tende a representar preços mais baixos em produtos de até US$ 50, já que o imposto de 20% deixa de incidir automaticamente. Já para a indústria e o varejo nacional, a decisão reabre uma disputa que envolve concorrência: empresas brasileiras seguem pagando impostos, encargos trabalhistas e custos logísticos que não desaparecem, enquanto o produto vindo de fora perde parte da tributação que ajudava a equilibrar essa diferença de preço.
Com a taxa das blusinhas
- Imposto de importação de 20% sobre compras até US$ 50
- Preço final mais alto para o consumidor
- Maior equilíbrio de custos com o varejo nacional
Com a alíquota zerada
- Imposto de importação pode ser reduzido a zero
- ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente
- Ministério da Fazenda ganha poder de ajustar a alíquota quando quiser
Se a empresa em que você trabalha ou o negócio que você administra depende de venda de produtos concorrentes com importados de baixo valor, essa decisão do Congresso é um sinal de que a pressão da concorrência internacional deve continuar, e talvez aumentar. Vale reforçar o planejamento comercial considerando esse cenário, já que o argumento de equilíbrio tributário perde força com a possível zeragem da alíquota federal.
O que observar daqui para frente
A aprovação na Câmara não encerra o assunto. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes da terça-feira, dia 8 de setembro, para que a MP não perca validade. Depois disso, resta acompanhar se e quando o ministro da Fazenda de fato vai usar essa nova competência para reduzir a alíquota a zero, já que a lei apenas autoriza a mudança, mas não a torna automática.
Para o seu negócio, o recado prático é: fique de olho nas decisões do governo federal sobre a alíquota do imposto de importação e, principalmente, nas regras de ICMS do seu Estado, já que esse tributo continua valendo e pode ser o principal fator de custo remanescente nessas operações. Se você compra ou vende produtos importados de baixo valor, essa combinação de regras federais e estaduais vai definir o preço final na ponta, e conhecer bem essas variáveis pode ser decisivo para o seu planejamento financeiro nos próximos meses.
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