Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Lucro Real, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa tem dinheiro depositado judicialmente por causa de alguma disputa, seja com o governo, seja com outra parte, vale prestar atenção: o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a decisão sobre como esses valores devem ser corrigidos ao longo do tempo. Isso significa que a incerteza sobre esse tema continua, e ela pode afetar diretamente o caixa e o planejamento financeiro de quem tem recursos imobilizados em processos.
O que está em jogo
O STF está analisando um recurso que discute se a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os chamados expurgos inflacionários. Na prática, esses expurgos são diferenças que ficaram de fora da atualização dos valores em períodos nos quais os índices usados não acompanharam a inflação real. O julgamento começou em junho de 2023, com manifestações das partes envolvidas, mas a Corte ainda não marcou quando vai retomar e concluir a análise.
Esse tema já tinha sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que os expurgos inflacionários deveriam, sim, entrar na correção dos depósitos judiciais. Agora, o STF precisa dizer se esse entendimento é compatível com a Constituição. Como o caso tem repercussão geral reconhecida, a decisão final vai servir de referência para todos os processos que discutem a mesma questão em todo o país.
Por que isso afeta o seu negócio
Depósito judicial é, basicamente, dinheiro que sai do caixa da empresa e fica "parado" enquanto o processo corre. Esse valor deixa de estar disponível para operação, investimento ou qualquer outro uso. Por isso, a forma como ele é corrigido ao longo dos anos interfere diretamente no resultado financeiro da disputa: quanto maior a diferença entre o que foi depositado e o que a empresa efetivamente recupera no fim do processo, maior o impacto no bolso.
Quanto maior a diferença entre valor depositado e valor recuperado, maior o efeito financeiro para a empresa.
A correção aplicada ao depósito muda o montante disponível quando o processo terminar.
Os valores depositados precisam entrar nas projeções de caixa e nos ativos vinculados a processos em andamento.
Esse ponto é especialmente relevante para empresas com grande volume de contencioso tributário, principalmente aquelas que precisaram depositar valores expressivos para discutir cobranças do governo. Enquanto o STF não decide, esses recursos continuam vinculados aos processos, e a dúvida sobre o critério de correção permanece em aberto.
Como se preparar enquanto não sai a decisão
Como não há prazo definido para o STF retomar o julgamento, a recomendação prática é simples: acompanhe de perto os processos da sua empresa que envolvem depósitos judiciais relevantes. Verifique os valores depositados, os critérios de correção aplicados até agora e o possível impacto caso o entendimento do STJ seja confirmado pelo STF.
O caso também serve de lembrete de que decisões sobre contencioso não devem ser avaliadas apenas pelo ângulo jurídico. Quando a empresa precisa fazer um depósito judicial, existe um efeito financeiro embutido nessa decisão, que impacta o caixa e as projeções do negócio. Por isso, faz sentido que as áreas jurídica, tributária, contábil e financeira trabalhem juntas para acompanhar não só a chance de ganhar ou perder a causa, mas também como os valores depositados vão se comportar até o fim do processo.
Até que o STF marque e conclua o julgamento, a orientação é manter o monitoramento ativo desses depósitos. Isso ajuda a evitar surpresas nas projeções financeiras e permite ajustar o planejamento do contencioso assim que a decisão final for publicada.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.