Sefaz-PE libera pagamento de tributos por Pix: veja o que já vale

Se você tem empresa em Pernambuco e paga tributos estaduais, já pode usar o Pix para isso. A Sefaz-PE começou a aceitar essa forma de pagamento a partir de terça-feira (18), mas ainda não para todos os documentos: por enquanto, a novidade vale para o DAE 10 e para a GNRE, com algumas exceções importantes que você precisa conhecer antes de sair pagando pelo celular.

O que muda

Até agora, o pagamento de tributos estaduais em Pernambuco dependia basicamente do código de barras. Com a mudança, os documentos de arrecadação passam a trazer também um QR Code, e você escolhe como prefere pagar: do jeito tradicional ou por Pix, direto no banco onde faz a transação. Na prática, isso pode significar mais rapidez e menos burocracia na hora de acertar as contas com o Fisco estadual, especialmente se você já usa o Pix no dia a dia da empresa.

É importante notar que a implantação está sendo feita em etapas. Isso quer dizer que nem todos os tributos e taxas estaduais aceitam Pix agora. A Sefaz-PE optou por começar com dois documentos específicos e prometeu ampliar a modalidade conforme o cronograma for avançando.

Quem é afetado

Se a sua empresa paga o DAE 10, que é um dos principais documentos de arrecadação estadual, você já pode usar o Pix, desde que o pagamento não seja referente ao IPVA. Quem recolhe a GNRE, guia usada em operações interestaduais, também já tem essa opção disponível. Mas atenção: a possibilidade de pagar por Pix depende do banco onde você for fazer a transação, já que só os bancos credenciados oferecem essa modalidade.

Quem paga IPVA precisa ficar atento: mesmo com a novidade, esse imposto ainda não entrou na lista. A Sefaz-PE explicou que o pagamento por Pix para o IPVA só vai funcionar depois que um novo sistema do imposto for implementado. Depois dessa mudança, os débitos de IPVA passarão a ser cobrados pelo próprio DAE 10, e é nesse momento que o Pix deve se tornar uma opção também para esse imposto.

Outro documento que ainda fica de fora é o DAE 20, usado para o recolhimento das taxas do Fundo de Segurança Pública (FUSP). Segundo a secretaria, esse documento deve ganhar a opção de Pix em uma etapa posterior, seguindo o mesmo ritmo gradual da implantação.

Como se preparar

Se você é responsável pelos pagamentos da empresa, vale conferir, na hora de emitir o DAE 10 ou a GNRE, se o documento já traz o QR Code de pagamento. Também é importante verificar se o banco que você usa para pagar tributos já está credenciado para aceitar Pix nessa modalidade, já que a disponibilidade varia de acordo com cada instituição financeira.

Por enquanto, quem paga IPVA ou taxas do FUSP continua usando os meios tradicionais, sem alteração na rotina. A recomendação é acompanhar as próximas comunicações da Sefaz-PE, já que a expansão do Pix para outros documentos deve ocorrer em etapas, sem uma data específica anunciada ainda para cada uma delas.