Reforma tributária: por que prefeituras precisam agir ainda em 2025

Se você é gestor público ou acompanha de perto as finanças de um município, fique atento: a transição para o novo sistema tributário pode mudar significativamente a quantidade de recursos que chega aos cofres municipais. Um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reuniu prefeitos, secretários e vereadores para discutir justamente esse ponto, e o recado foi direto: quem não se preparar agora pode sair perdendo na reforma tributária.

O que muda

A reforma vai substituir, de forma gradual, o ICMS e o ISS por um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A grande mudança de lógica é que a cobrança deixa de levar em conta onde o produto é fabricado e passa a considerar onde ele é consumido. Para um estado como Mato Grosso, com economia fortemente baseada na produção agrícola e industrial, essa mudança de critério tem peso real: o secretário de Fazenda do estado, Fábio Pimenta, estimou uma perda de cerca de R$ 10 bilhões para Mato Grosso ao final do período de transição.

Essa perda não fica restrita ao governo estadual. Segundo Pimenta, os municípios também podem sentir o impacto, principalmente aqueles que produzem muito, mas têm população pequena, já que parte da arrecadação estadual é repassada às prefeituras com base em critérios que vão mudar.

Como ficará a divisão dos recursos

A reforma define novos percentuais para repartir entre os municípios a parcela estadual do IBS. Esses critérios foram apresentados durante o encontro e vão substituir as regras atuais de distribuição.

Para o procurador estadual e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, esses novos critérios merecem revisão, pois podem prejudicar municípios pequenos e mais dependentes de repasses estaduais e federais. Segundo ele, qualquer mudança nessas regras depende de articulação política no Congresso Nacional, envolvendo deputados e senadores que representam o estado.

O que prefeituras precisam fazer agora

Diante desse cenário, a orientação de quem participou do encontro foi clara: os valores arrecadados por cada município entre 2019 e 2026 vão servir de referência para calcular eventuais compensações durante a transição. Ou seja, quanto melhor for o desempenho da arrecadação própria até o fim deste ano, maior a chance de o município minimizar perdas futuras. Por isso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a importância de prefeitos acompanharem de perto as receitas municipais e buscarem formas de fortalecer a arrecadação própria dentro das regras já existentes, especialmente em cidades pequenas, mais dependentes de repasses de outras esferas de governo.

A recomendação prática é que os gestores municipais monitorem a arrecadação até 31 de dezembro deste ano e avaliem, junto às suas equipes de Fazenda, quais medidas podem ser adotadas para melhorar os números antes do fechamento desse período de referência.

Apoio técnico em andamento

Para ajudar nessa preparação, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) já trabalha em conjunto com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) por meio de um Comitê Gestor Regional. Esse grupo reúne técnicos que vão integrar as administrações tributárias estadual e municipais, compartilhar informações e desenvolver simulações sobre os efeitos da reforma nas finanças locais.

Se você administra as finanças de um município ou assessora um gestor público, o momento é de atenção redobrada à arrecadação própria e de busca por informações atualizadas sobre os critérios de distribuição do IBS. A transição ainda está em curso, e as decisões tomadas agora, sobretudo até o fim deste ano, podem fazer diferença real no volume de recursos disponíveis para o município nos próximos anos.