Reforma Tributária muda regras do ITCMD e acelera planejamento sucessório

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, e isso já está mexendo com o planejamento patrimonial de muitas famílias brasileiras. O receio de que o imposto fique mais caro no futuro tem levado cada vez mais pessoas a antecipar doações e inventários, principalmente quando o patrimônio envolve imóveis. Se você administra um negócio familiar ou tem bens que um dia serão passados adiante, esse é um assunto que merece atenção agora, não depois.

O ITCMD é cobrado pelos estados sempre que há transmissão gratuita de bens, seja por herança ou por doação. Apesar de continuar sob responsabilidade estadual, a reforma trouxe regras nacionais que vão padronizar pontos que antes variavam muito de um estado para outro, e isso muda a forma como o imposto vai pesar no bolso de quem recebe uma herança ou faz uma doação.

O que muda na prática

A principal novidade é que os estados serão obrigados a adotar alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota aplicada. Isso substitui os modelos de alíquota única que ainda existem em algumas unidades da Federação. Na prática, quem tem patrimônios maiores tende a sentir mais o peso do imposto, enquanto valores menores podem continuar com uma carga mais leve.

Outra mudança relevante é sobre quem tem o direito de cobrar o imposto. Nos casos de herança, a regra passa a ser que o ITCMD será recolhido ao estado onde a pessoa falecida tinha domicílio, o que deve reduzir as brigas entre estados que disputavam a arrecadação. A reforma também trouxe mais clareza sobre bens no exterior e operações internacionais, um tema que sempre gerou dor de cabeça entre contribuintes e fisco.

Quem está sentindo o impacto

Esse movimento já aparece em números concretos. Em Campinas, por exemplo, a transferência de imóveis para herdeiros por meio de doação em vida cresceu bastante nos últimos anos, com um salto de 64% em cinco anos, somando 3.074 atos registrados. Esse aumento reflete o receio de que a progressividade do ITCMD deixe o imposto mais caro no futuro, o que tem levado famílias a agir antes que as novas alíquotas estaduais entrem em vigor.

Mas especialistas fazem um alerta importante: antecipar a doação só pelo medo de pagar mais imposto no futuro nem sempre é a decisão mais inteligente. Existem outros fatores que pesam tanto quanto, ou até mais, do que a alíquota do ITCMD, como o usufruto do bem, quem vai administrar o patrimônio, a proteção dos herdeiros, o ganho de capital envolvido na operação, os custos de cartório e a possível valorização futura do bem. Em alguns casos, esperar pela sucessão pode até ser mais vantajoso do que doar agora, principalmente se a família ainda planeja mudanças no patrimônio.

Como se preparar

Para empresários e famílias que têm patrimônio relevante, o momento pede análise individualizada, não decisões automáticas. Cada situação tem particularidades que fazem diferença no resultado final, e um planejamento malfeito pode custar mais caro do que o imposto que se tentou evitar. O ideal é sentar com quem entende do assunto e avaliar o cenário completo antes de qualquer movimentação.

Para os escritórios de contabilidade, essa é também uma oportunidade de reforçar o acompanhamento junto aos clientes. A tendência é que cresça a procura por consultorias voltadas à sucessão familiar, à reorganização de empresas e à análise dos efeitos da nova tributação sobre heranças e doações. Além disso, será preciso ficar de olho nas legislações estaduais, que ainda vão se adaptar às novas diretrizes e definir as faixas e alíquotas progressivas específicas de cada estado.

Se você está pensando em antecipar uma doação ou organizar a sucessão do seu patrimônio, o recado dos especialistas é claro: não tome essa decisão apenas pelo medo do que pode vir. Um planejamento sucessório bem-feito, que olhe para todos os ângulos jurídicos, tributários e financeiros, continua sendo a forma mais segura de proteger o patrimônio da família e evitar dores de cabeça no futuro.