Refis do IPVA no Maranhão: prazo termina dia 31, veja como aderir

Se você tem débitos de IPVA no Maranhão, a atenção precisa ser redobrada nesta semana: o prazo para aderir ao Refis 2026 termina na próxima segunda-feira, dia 31. O programa permite regularizar valores de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025, com condições bem mais vantajosas do que pagar a dívida sem desconto algum.

A proposta da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) é simples: quem quitar o débito à vista tem redução de 100% sobre juros e multas. Já quem preferir parcelar pode dividir o valor em até 12 vezes, mas com desconto menor, de 60% sobre as penalidades. Na prática, isso significa que pagar tudo de uma vez sai bem mais barato, mas o parcelamento ainda representa uma economia relevante para quem não tem o valor total disponível agora.

Quem pode entrar no programa

O Refis 2026 vale tanto para débitos já inscritos em dívida ativa quanto para aqueles que ainda não passaram por essa etapa. O único critério é a data: o débito precisa ter sido constituído até 31 de dezembro de 2025. Isso amplia bastante o número de contribuintes que podem aproveitar a oportunidade, incluindo empresas e pessoas físicas com veículos registrados no estado.

Vale reforçar que quem optar pelo parcelamento precisa respeitar os valores mínimos definidos pela Sefaz/MA: R$ 30 por parcela para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores. Isso é importante para quem está fazendo as contas de quanto vai pagar por mês até quitar o débito.

Como fazer a adesão

A adesão pode ser feita de duas formas. A primeira é pela internet, emitindo o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) diretamente no portal da Sefaz/MA. A segunda é presencial, em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual. O prazo é o mesmo para as duas modalidades: quem escolher o atendimento presencial também precisa concluir o procedimento até 31 de agosto de 2026, data final geral para ingresso no programa.

É importante não confundir os prazos: a adesão referente à data de 31 deste mês trata do período mais próximo, mas o programa como um todo se estende até 31 de agosto de 2026 para quem ainda não conseguiu regularizar a situação. Ainda assim, quanto antes o contribuinte agir, menor o risco de perder condições vantajosas ou enfrentar imprevistos de última hora, como instabilidade no sistema ou filas de atendimento.

O que fazer agora

Se você é empresário e tem veículos da empresa com IPVA em atraso no Maranhão, o momento é de checar a situação fiscal com atenção. Reunir os dados dos débitos, verificar se estão ou não inscritos em dívida ativa e decidir entre pagamento à vista ou parcelado são passos que não podem esperar, já que o desconto de 100% dos juros e multas só vale para quem quita o valor total de uma vez.

Contar com o apoio do seu contador nesse processo ajuda a evitar erros na emissão do DARE, garante que o cálculo do parcelamento respeite os valores mínimos exigidos e assegura que a adesão seja concluída dentro do prazo certo. Regularizar agora evita acúmulo de dívidas, protege o patrimônio da empresa e reduz custos que só tendem a aumentar com o tempo.