Receita prevê liberar todos os eventos da DeRe até novembro

Se a sua empresa está enquadrada em algum regime específico do IBS ou da CBS, fique atento: a Receita Federal trabalha com a expectativa de liberar todos os eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) até novembro deste ano. O cronograma ainda está em discussão interna, mas já indica um caminho gradual, com novas etapas sendo disponibilizadas ao longo dos próximos meses.

A DeRe é uma obrigação acessória criada especificamente para viabilizar a apuração do IBS e da CBS em setores que não seguem a lógica padrão de tributação sobre o valor da operação. Ou seja, ela serve para negócios cuja cobrança dos novos tributos depende de critérios mais complexos, como margens de valor, deduções e outros controles definidos em lei para determinados segmentos econômicos.

O que é a DeRe e por que ela existe

A declaração foi instituída pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, que organizam as regras do novo modelo de tributação sobre o consumo. Na prática, a DeRe vai muito além de uma simples entrega de informações: ela alimenta o sistema de Apuração Assistida, responsável por calcular o IBS e a CBS nos regimes específicos a partir dos dados enviados pelas empresas.

Isso significa que, para quem está nesses regimes, a qualidade e a consistência das informações prestadas na DeRe vão impactar diretamente o valor apurado dos tributos. O modelo também tem outras finalidades importantes: garantir que a não cumulatividade seja aplicada corretamente para quem compra desses fornecedores e viabilizar o funcionamento do Cashback, mecanismo de devolução de tributos destinado à população de baixa renda.

Como está o cronograma de liberação

Atualmente, apenas os eventos de tabela, aqueles usados para cadastro de informações estruturais, estão disponíveis no ambiente de produção restrita, voltado aos participantes do projeto-piloto. A previsão é que, na segunda quinzena de julho, sejam liberados os eventos periódicos, que já concluíram o processo de homologação. Entre eles está o evento de retorno de totalização.

Em agosto, a Receita pretende ampliar o acesso ao ambiente de produção beta, começando pelos próprios eventos de tabela. Os demais módulos irão sendo disponibilizados aos poucos, conforme as validações no ambiente restrito forem concluídas. É esse avanço gradual que sustenta a meta de ter todos os eventos da DeRe disponíveis em produção beta até novembro.

Etapa	Situação	Previsão
Eventos de tabela	Homologados, em produção restrita	Ampliação para produção beta em agosto
Eventos periódicos	Homologados	Liberação na segunda quinzena de julho
Eventos transacionais	Em desenvolvimento	Sem data definida, dentro da meta de novembro

A etapa mais complexa ainda está em construção

A parte mais desafiadora do projeto são os chamados eventos transacionais, considerados o núcleo mais complexo da DeRe. Ao todo, cerca de dez eventos desse tipo ainda estão em desenvolvimento pela Receita Federal. Eles concentram o maior volume de informações e regras de validação, o que exige que os leiautes sejam finalizados antes mesmo de começar a fase de testes.

Na prática, isso quer dizer que a parte mais trabalhosa da adaptação ainda está por vir. Empresas que dependem desses eventos transacionais para cumprir suas obrigações relacionadas a regimes específicos devem acompanhar de perto as próximas comunicações da Receita, já que essa etapa tende a concentrar as principais mudanças operacionais e de sistema.

Diante desse cenário, o recomendável é não esperar a proximidade dos prazos para se organizar. Se o seu negócio está enquadrado em regime específico de IBS ou CBS, vale mapear desde já quais eventos da DeRe vão se aplicar à sua operação, revisar os processos internos de coleta de dados e manter contato constante com sua equipe contábil. Como o cronograma ainda está em discussão e pode sofrer ajustes, acompanhar as atualizações oficiais é a melhor forma de evitar surpresas quando a obrigatoriedade for, de fato, implementada.