Fisco planeja concluir etapas da DERE até o fim do ano

A Receita Federal está correndo contra o tempo para deixar pronta, ainda este ano, a Declaração de Regimes Específicos, a DeRe. Trata-se de uma nova obrigação criada dentro da Reforma Tributária, que vai valer para empresas que não se encaixam na regra padrão de cobrança do IBS e da CBS, os novos tributos que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS. O cronograma interno do órgão prevê a liberação de todos os módulos em ambiente de testes até novembro, com entregas escalonadas ao longo dos próximos meses.

Se a sua empresa atua em um setor com tratamento tributário diferenciado, seja por ter margens específicas de cálculo, deduções previstas em lei ou outra forma de apuração fora do padrão, é hora de prestar atenção. A DeRe não é só mais uma declaração burocrática: ela vai ser a peça central para calcular corretamente quanto sua empresa deve pagar de IBS e CBS nesses casos especiais, além de alimentar o sistema de Apuração Assistida da Receita.

O que é a DeRe e por que ela existe

A cobrança padrão do IBS e da CBS incide diretamente sobre o valor da transação. Mas nem todo negócio funciona assim. Alguns setores têm regras próprias, com cálculos baseados em margens operacionais ou deduções específicas autorizadas por lei. Para esses casos, a Receita criou a DeRe, prevista nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, justamente para captar essas particularidades e garantir que o cálculo do imposto seja feito de forma correta.

Além de servir para a apuração do imposto devido, a declaração também vai sustentar dois mecanismos importantes do novo sistema: a não cumulatividade, que evita a cobrança de imposto em cascata ao longo da cadeia produtiva, e o Cashback, programa de devolução de tributos para famílias de baixa renda. Ou seja, a qualidade das informações prestadas na DeRe tem efeito direto tanto na carga tributária da sua empresa quanto no funcionamento de políticas sociais ligadas à reforma.

Como está o cronograma

Por enquanto, o acesso ao ambiente de testes está restrito às empresas que participam do projeto-piloto, e mesmo para esse grupo a liberação começou apenas com as rotinas de tabelas, a parte mais simples do sistema. A expectativa da Receita é iniciar a segunda fase na segunda metade de julho, liberando módulos que já passaram pela validação técnica, como balancetes, identificação financeira, procedimentos de fechamento mensal e registro de débitos usados na totalização dos valores.

A partir de agosto, a ideia é ampliar ainda mais a integração de módulos no ambiente beta, sempre condicionando a liberação de cada ferramenta à sua aprovação prévia nos testes. O ponto mais delicado do projeto, no entanto, ainda está por vir: as chamadas rotinas transacionais, que lidam com um volume grande de dados e regras de checagem bem mais rigorosas. Cerca de dez modelos desse tipo ainda estão em ajuste de leiaute antes mesmo de entrarem na fase de testes práticos.

Etapa	Conteúdo	Previsão
Fase atual	Rotinas de tabelas (projeto-piloto)	Em andamento
Segunda fase	Balancetes, fechamento mensal, registro de débitos	Segunda metade de julho
Terceira fase	Expansão de novos módulos no ambiente beta	A partir de agosto
Módulos transacionais	Cerca de dez modelos, ainda em ajuste de leiaute	Sem data definida
Meta geral	Todos os módulos disponíveis em ambiente beta	Até novembro

Como se preparar desde já

Mesmo que sua empresa não esteja no grupo do projeto-piloto agora, o momento é de organização interna. Vale mapear se o seu negócio se enquadra em algum regime específico de IBS ou CBS e, se sim, começar a entender quais informações a DeRe vai exigir, como dados de margens operacionais, deduções aplicáveis e o detalhamento das apurações periódicas. Quanto mais estruturados estiverem seus controles internos, menor o risco de retrabalho quando a obrigação se tornar efetiva.

É importante lembrar que essa é uma etapa de testes, e ajustes no cronograma e nas exigências ainda podem acontecer conforme a Receita avança nas homologações. Por isso, manter um acompanhamento próximo do assunto junto à contabilidade é essencial para não ser pego de surpresa quando os módulos finais forem liberados. Aqui na GL Inteligência Contábil, estamos monitorando cada etapa dessa implementação para orientar você sobre o que efetivamente vai impactar a rotina fiscal da sua empresa.