Pix: prazo para contestar devolução do MED sobe para 80 dias

Se a sua empresa recebe pagamentos por Pix, uma mudança recente do Banco Central merece atenção. O prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando há suspeita de fraude, passou de 30 para 80 dias. A regra entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 e tem como objetivo dar mais proteção a comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários que podem ser vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix contra eles.

O que muda na prática

O MED existe para devolver dinheiro em casos de fraude, golpe ou erro operacional. O problema é que esse mecanismo também pode ser usado de forma indevida por criminosos. Imagine que sua empresa recebe um Pix, devolve o valor por engano ou a pedido de um suposto cliente, e só depois descobre que aquele pedido de devolução fazia parte de uma fraude. Antes, você tinha apenas 30 dias para contestar essa devolução. Agora, esse prazo sobe para 80 dias, contados a partir da data em que a devolução foi feita.

É importante entender que existem dois prazos diferentes no sistema, e eles não se confundem. Quem envia um Pix por causa de uma fraude continua tendo até 80 dias para abrir o MED, contados a partir da data do envio do dinheiro. Já quem recebeu um pagamento legítimo, devolveu esse valor e depois percebeu que a devolução fazia parte de um golpe, passa a ter também 80 dias, mas contados a partir da data da devolução. A novidade da norma está justamente nesse segundo caso, que é o que mais afeta comerciantes e empresas.

Como o golpe costuma funcionar

Um golpe comum contra comerciantes começa com um suposto cliente alegando ter feito um Pix por engano e pedindo a devolução do valor. Em alguns casos, o golpista pede que o comerciante transfira o dinheiro para outra chave ou conta, em vez de usar a função de devolução do próprio aplicativo. O estabelecimento, pensando estar corrigindo um erro, faz a transferência. Ao mesmo tempo, o fraudador contesta o Pix original junto ao banco, alegando também ter sido vítima de fraude. Se essa contestação for aceita e ainda houver saldo disponível, o valor que o comerciante recebeu originalmente pode ser retirado da conta pelo MED, uma segunda vez, mesmo depois de ele já ter devolvido o dinheiro voluntariamente.

Para reduzir esse risco, a orientação é simples: sempre que precisar devolver um pagamento recebido por engano, use a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer uma nova transferência para uma chave Pix indicada pelo solicitante. Essa diferença de procedimento é o que separa uma devolução segura de uma porta aberta para fraude.

O rastreamento também ficou mais amplo

Desde maio de 2026 está em produção o chamado MED 2.0, que permite rastrear o dinheiro por diferentes camadas de transferências, e não apenas na conta que recebeu o valor originalmente. Isso significa que o sistema consegue acompanhar o caminho percorrido pelos recursos entre diferentes contas depois da primeira transferência. Ainda assim, esse rastreamento não garante que todo o valor será recuperado: se o dinheiro já tiver sido sacado ou não estiver mais disponível nas contas identificadas, a devolução pode não acontecer. Uma informação técnica adicional sobre o nível de rastreamento, que seria mostrada nas notificações entre bancos, teve sua implementação adiada de agosto para 26 de outubro de 2026, mas isso não afeta o rastreamento que já está em funcionamento.

Vale reforçar que o MED não serve para desfazer uma transferência simplesmente porque o pagador mudou de ideia ou digitou o valor errado. Ele existe para casos de fraude, golpe ou falha operacional, e a devolução depende de análise do banco e da existência de saldo disponível na conta envolvida.

Como se preparar

Para escritórios de contabilidade e empresas que acompanham de perto a movimentação financeira de pequenos negócios, essa mudança reforça a importância de conferir extratos e registros de pagamentos com regularidade, de forma a identificar rapidamente qualquer devolução que pareça irregular. Caso sua empresa perceba que fez ou recebeu um Pix relacionado a fraude, o caminho é procurar o banco e solicitar a abertura do MED o quanto antes, guardando comprovantes, conversas e qualquer informação sobre a outra parte envolvida. Ainda que o prazo agora seja de 80 dias, agir rápido aumenta as chances de haver dinheiro disponível para bloqueio antes que ele desapareça pelo caminho.