PEC quer mudar cálculo do IPVA; veja o que pode mudar

Uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar completamente a forma como o IPVA é calculado no Brasil. A PEC 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe substituir o valor de mercado do veículo, critério usado hoje, pelo peso do automóvel como principal base para a cobrança do imposto. Se você tem frota própria ou usa veículos na operação da empresa, vale entender o que está em jogo, mesmo sem urgência imediata.

O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob relatoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), mas ainda está longe de virar regra. É importante deixar claro: nada muda agora. As regras atuais de IPVA continuam valendo normalmente em todos os estados e no Distrito Federal.

O que a PEC propõe

A mudança central é trocar o valor do veículo pelo peso como referência para calcular o imposto. Segundo o relator, a ideia é aliviar a carga tributária sobre quem tem carro, e o modelo se inspira em países como Japão, Estados Unidos e nações europeias, onde veículos mais pesados pagam proporcionalmente mais por causarem maior desgaste às vias.

Além da troca de critério, a proposta prevê um teto de 1% para a alíquota do imposto e abre espaço para que estados ofereçam descontos a veículos menos poluentes. Na prática, isso pode se tornar um incentivo para renovação de frota com tecnologias mais limpas, algo que interessa diretamente a empresas que planejam substituir veículos nos próximos anos.

Vale destacar que o critério do peso ainda é o ponto mais sensível da discussão. O próprio relator admitiu que o Congresso pode optar por modelos híbridos ou criar categorias específicas de veículos, misturando peso com outros fatores. Ou seja, o formato final pode ser bem diferente do que está no texto original hoje.

Quem pode ser afetado

Se aprovada, a mudança impacta diretamente empresas com frotas próprias, transportadoras, locadoras de veículos e qualquer negócio que tenha custos relevantes com IPVA. Veículos mais pesados, como caminhões, vans e utilitários, tenderiam a pagar mais nesse novo modelo, enquanto carros mais leves poderiam sair ganhando. Para o planejamento tributário e o orçamento de frota, isso é algo a acompanhar com atenção, ainda que sem pressa para agir agora.

Prazos e próximos passos

Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial da Câmara. Só depois disso vai a votação em Plenário, em dois turnos, como exige o rito de qualquer emenda constitucional. Se passar na Câmara, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de qualquer promulgação. Ao longo desse caminho, o Congresso também deve debater como compensar eventual perda de arrecadação dos estados, ponto que costuma travar esse tipo de proposta.

Na prática, isso significa um caminho longo pela frente, com diversas oportunidades de o texto ser alterado, fatiado ou até engavetado. Não há prazo definido para conclusão da tramitação.

Por enquanto, a recomendação é simples: acompanhe o andamento da PEC, mas não tome nenhuma decisão baseada nela. Se você gerencia frota empresarial ou pretende investir em veículos menos poluentes, é um bom momento para mapear cenários e conversar com seu contador sobre possíveis impactos futuros, sem alterar nada no planejamento atual até que a proposta avance de fato.