Pacote fiscal de Lula: o que muda e por que a dívida pública segue subindo
19/11/2026 13:184 min de leituraAtualizado há 5 horas
Vale para: Lucro Presumido
Fonte: Forbes Brasil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Lucro Presumido, atualizado a cada mudança de norma.
Se você é empresário, provavelmente já ouviu falar que o governo aprovou um novo pacote fiscal no Senado. A notícia parece positiva à primeira vista: as contas públicas devem melhorar em até R$ 60 bilhões em 2027. Mas há um detalhe importante que afeta diretamente o ambiente econômico em que seu negócio opera: segundo análises de instituições como a Instituição Fiscal Independente (IFI) e o BTG Pactual, esse alívio é temporário e não resolve o problema de fundo, o crescimento da dívida pública brasileira.
Entender esse cenário importa porque o nível de endividamento do país influencia diretamente os juros, o câmbio e as condições de crédito que chegam até você. Quando o mercado financeiro enxerga risco fiscal, os juros tendem a subir, o que encarece empréstimos, financiamentos e investimentos para empresas de todos os portes.
O que o pacote realmente muda
O projeto aprovado, conhecido como plano Moretti, combina algumas estratégias: redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais pelas empresas, limites ao crescimento de despesas públicas e adiamento de pagamentos que o governo teria que fazer. O texto já passou pelo Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O problema, segundo as análises, é que boa parte desse ganho depende de arrecadação extra e não de corte de gastos de fato. A IFI calcula que cerca de 70% do potencial de ajuste vem de receitas adicionais, muitas delas incertas. Apenas uma fatia menor, em torno de R$ 19,5 bilhões, representa economia que se repetiria nos anos seguintes. O restante inclui medidas como a limitação das compensações tributárias, que não elimina os créditos que as empresas têm a receber, apenas atrasa quando esse dinheiro pode ser usado, antecipando caixa para o governo no curto prazo.
Há ainda um ponto de atenção direto para quem tem empresa: uma das medidas, que amplia a base de cálculo do lucro presumido para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões por ano, já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, mesmo essa parte do ajuste pode não se confirmar como o governo espera.
Por que a dívida pública continua subindo
O dado mais revelador do pacote está no estudo do BTG Pactual: mesmo com as novas medidas em vigor, a dívida bruta do governo deve chegar a 118% do PIB em 2034. Sem o pacote, esse número seria de 121%. A diferença de três pontos percentuais mostra que o ajuste ajuda, mas não interrompe a trajetória de crescimento da dívida.
Esse cálculo existe porque os juros reais pagos pelo governo brasileiro já superam o crescimento da economia. Quando isso acontece, a dívida tende a aumentar proporcionalmente ao tamanho do país, a menos que o governo gere superávits grandes o suficiente para compensar essa diferença. O BTG estima que esse superávit precisaria subir de 1,5% para 2,3% do PIB, reflexo também da elevação dos juros reais nos Estados Unidos, que encareceu o custo de financiamento no mundo todo.
Outro ponto que merece atenção é o próprio orçamento de 2027. Ele já foi enviado ao Congresso com o limite de despesas totalmente ocupado. Depois disso, o governo anunciou novas despesas, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia, que somam dezenas de bilhões de reais adicionais. Mesmo com remanejamentos, ainda falta espaço no orçamento, o que pode forçar cortes em investimentos e na máquina pública, áreas que afetam diretamente serviços, obras e contratos que movimentam a economia real.
O que isso significa para o seu negócio
Na prática, esse cenário fiscal instável tende a manter os juros do país em patamar elevado por mais tempo, já que o mercado financeiro cobra um "prêmio de risco" maior quando enxerga que a dívida pública não está sob controle. Isso afeta o custo do crédito, o câmbio e, consequentemente, o planejamento financeiro de qualquer empresa que dependa de financiamento, importação ou insumos atrelados ao dólar.
Vale acompanhar como o texto evolui na Câmara dos Deputados e ficar atento a mudanças tributárias específicas, como as regras de lucro presumido e compensação de créditos fiscais, que podem impactar diretamente o caixa da sua empresa. Se você se enquadra nas faixas de faturamento mencionadas ou utiliza créditos tributários com frequência, o recomendável é conversar com seu contador para entender como essas mudanças podem afetar seu planejamento nos próximos exercícios.
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