Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Simples Nacional, atualizado a cada mudança de norma.
Se o seu negócio emite Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Amazonas e cobra gorjeta dos clientes, uma mudança recente nas regras fiscais vai afetar diretamente o seu sistema de emissão. Uma nova versão da norma que rege a validação da NFC-e passou a permitir, especificamente para empresas amazonenses, o uso de um código de operação próprio para registrar esse tipo de valor na nota. Antes, a combinação necessária para isso não era aceita pelo sistema, o que gerava risco de rejeição do documento fiscal.
O que muda
A atualização libera o uso do código CFOP 5.949, que é o código usado para operações que não têm um enquadramento específico, combinado com o CST 40 (para empresas do regime normal) ou com o CSOSN 900 (para empresas do Simples Nacional). Essa combinação passa a ser reconhecida como válida especificamente para o registro de gorjetas na NFC-e emitida no Amazonas. Na prática, isso significa que o seu sistema de emissão de notas fiscais precisa reconhecer essa nova combinação para que a gorjeta seja lançada sem erro e sem risco de rejeição pelo fisco.
É importante entender que essa mudança não é uma regra geral aplicada a todo o país. Ela vale exclusivamente para operações realizadas no Amazonas. Se sua empresa atua em outros estados, as regras de validação da NFC-e continuam as mesmas de antes, sem essa exceção específica para gorjetas.
Quem precisa ficar atento
Essa mudança interessa principalmente a estabelecimentos que cobram gorjeta e emitem NFC-e no Amazonas, como bares, restaurantes e outros negócios do setor de alimentação e serviços. Mas o ajuste técnico não depende só do empresário: os responsáveis pelo sistema de emissão fiscal utilizado pela empresa, sejam desenvolvedores internos ou fornecedores de software, também precisam estar cientes para adaptar a ferramenta a tempo.
Profissionais da área contábil e fiscal que cuidam da parametrização dos documentos fiscais da empresa também devem ficar atentos. Se o sistema não for ajustado corretamente, existe o risco de a nota ser rejeitada no momento da emissão, o que pode causar transtornos no atendimento ao cliente e atrasos operacionais.
Prazos para se adaptar
A implementação dessa nova regra acontece em duas fases. Primeiro, um ambiente de testes fica disponível a partir de 28 de setembro de 2026, para que as empresas e os sistemas possam validar se a nova configuração está funcionando corretamente antes de valer para as notas emitidas de verdade. Depois, a partir de 5 de outubro de 2026, a regra passa a valer no ambiente de produção, ou seja, na emissão real dos documentos fiscais no dia a dia do negócio.
Esse intervalo entre o teste e a entrada em vigor foi pensado justamente para dar tempo às empresas de ajustar seus sistemas sem correr o risco de ter notas rejeitadas assim que a regra passar a valer de fato. Por isso, vale aproveitar esse período de homologação para verificar se tudo está funcionando como deveria.
Como se preparar
O primeiro passo é conversar com quem fornece ou mantém o sistema de emissão fiscal da sua empresa para confirmar se ele já está preparado para reconhecer a combinação do CFOP 5.949 com o CST 40 ou o CSOSN 900 nas operações de gorjeta. Aproveitar o ambiente de testes, disponível a partir de 28 de setembro, é a forma mais segura de verificar isso antes que a regra passe a valer de forma definitiva.
Também vale alinhar essa mudança com o setor contábil da empresa, para garantir que a parametrização dos documentos fiscais esteja correta e evitar problemas na emissão das notas a partir de outubro. Empresas que não fazem esse ajuste a tempo correm o risco de ter notas rejeitadas justamente no momento em que tentam registrar a gorjeta cobrada do cliente, o que pode gerar retrabalho e dor de cabeça na rotina do estabelecimento.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.