Isenção de IPI para maiores de 60 anos: como funciona e quando começa

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de carros novos e nacionais por pessoas com 60 anos ou mais. Parlamentares também discutem incluir motocicletas no benefício. A proposta ainda está em fase de análise no Congresso Nacional e não tem validade imediata, mas já sinaliza uma mudança relevante para quem vende veículos e para o planejamento financeiro de clientes idosos.

Se aprovada, a medida pode representar um diferencial de mercado importante para concessionárias e revendas que atendem esse público, além de impactar o fluxo de caixa de empresas do setor automotivo. Para você, empresário ou gestor de negócios relacionados à venda de veículos, entender as regras propostas desde já ajuda a se preparar para eventuais mudanças na demanda.

O que muda

A principal novidade do projeto está na simplicidade das exigências. Diferente de outras isenções fiscais para veículos, que costumam pedir laudos médicos ou comprovação de renda, aqui bastaria comprovar a idade mínima de 60 anos. Isso reduz a burocracia tanto para o comprador quanto para quem vende, já que menos documentação significa processos de venda mais rápidos.

O desconto na nota fiscal varia conforme a alíquota do IPI aplicada a cada veículo, que muda de acordo com o motor e a categoria. Em cenários em que a isenção se combina com promoções das montadoras e condições especiais das concessionárias, a economia total para o comprador pode chegar perto de 30%. Vale destacar que outros tributos, como ICMS, PIS e Cofins, continuariam sendo cobrados normalmente, assim como taxas de emplacamento, seguro e acessórios que não vêm de fábrica.

Quem é afetado

O parecer mais recente da comissão que analisa o tema no Congresso definiu critérios claros para os veículos elegíveis: precisam ser zero-quilômetro, fabricados no Brasil, ter pelo menos quatro portas e motor de até 2.0 litros. Além disso, o modelo deve usar tecnologia flex, combustível renovável, sistema híbrido ou elétrico. Isso significa que nem todo carro novo entraria na regra, o que é um ponto relevante para quem planeja estratégias comerciais voltadas a esse público.

Outro ponto em discussão é o teto de preço do veículo beneficiado. O texto original fixa um limite de R$ 70 mil, mas há deputados que defendem reajustar esse valor para acompanhar a alta dos preços no setor automotivo, já que poucos modelos ficariam dentro da faixa se o teto não for atualizado. O projeto também prevê um intervalo de cinco anos entre uma solicitação de isenção e outra, para evitar compra e revenda frequente com o benefício.

Prazos e próximos passos

A proposta foi apresentada em 2020 e já recebeu parecer favorável na comissão que trata dos direitos da pessoa idosa. Agora, ela segue para avaliação na Comissão de Finanças e Tributação, que vai medir o impacto da isenção nas contas públicas. Depois disso, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ser votado no Senado Federal e, por fim, receber sanção presidencial. Ou seja, o caminho até a aprovação definitiva ainda é longo.

É importante deixar claro: enquanto essas etapas não forem concluídas, nenhuma loja pode conceder o desconto ou fazer cadastros prévios prometendo a isenção. Empresas do setor automotivo devem evitar antecipar comunicações comerciais com base nesse benefício, sob risco de gerar expectativas equivocadas junto aos clientes.

Como se preparar

Se você atua no setor automotivo, o momento é de acompanhamento, não de ação imediata. Vale monitorar a tramitação do projeto e, caso ele avance, revisar o mix de veículos oferecidos para verificar quais modelos se encaixariam nos critérios de motorização, número de portas e tecnologia. Também é prudente já mapear, internamente, quais clientes na faixa etária de 60 anos ou mais poderiam se interessar pelo benefício, para agir rapidamente quando (e se) a isenção for sancionada.

Para empresas de outros setores, o episódio serve como lembrete de que mudanças tributárias frequentemente afetam decisões de compra dos consumidores, e acompanhar esse tipo de proposta ajuda no planejamento de médio prazo. A GL Inteligência Contábil continuará acompanhando a tramitação do projeto e trará atualizações assim que houver avanços concretos no Congresso.