Imposto Seletivo 2027: sem alíquotas definidas, como sua empresa deve se preparar

Faltam ainda as alíquotas, mas o relógio já está correndo. O Imposto Seletivo, novo tributo criado pela Reforma Tributária, começa a ser cobrado em 2027, e até agora as empresas não sabem quanto vão pagar. Essa indefinição preocupa principalmente quem vende produtos minerais e outros bens e serviços que serão enquadrados na nova tributação, pensada para desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O Imposto Seletivo foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, mas a própria lei determina que boa parte das alíquotas seja fixada depois, por lei ordinária. É exatamente essa etapa que ainda está pendente, e quanto mais ela demora, menos tempo as empresas têm para se ajustar antes da cobrança valer.

Por que isso afeta o seu negócio

Não se trata apenas de uma pendência burocrática. Sem saber o percentual do imposto, fica difícil calcular quanto capital de giro será necessário, como os fornecedores serão impactados e, principalmente, o que fazer com os preços praticados ao consumidor. Para empresas que atuam com produtos diretamente visados pelo Imposto Seletivo, a demora na definição das alíquotas pode significar menos tempo para reorganizar operações comerciais antes de 2027.

Soma-se a isso o fato de que o Imposto Seletivo não vai chegar sozinho. No mesmo ano, PIS e Cofins deixam de existir, o IPI é zerado para a maioria dos produtos (com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus) e a CBS passa a ser cobrada de forma efetiva. Ou seja: avaliar o impacto do novo imposto isoladamente pode levar a conclusões erradas. É o efeito somado de todas essas mudanças que vai definir se a carga tributária do seu produto sobe, desce ou fica estável.

O que pode acontecer com caixa, preços e contratos

O maior risco prático é a empresa ser pega de surpresa na hora de pagar a conta. Uma alíquota maior do que a esperada pode exigir mais capital de giro e bagunçar o planejamento financeiro que já estava em andamento. Além disso, nem sempre será possível repassar o aumento de custo integralmente ao preço final, dependendo da concorrência e do tipo de mercado em que a empresa atua. Nesses casos, parte do impacto tende a recair sobre a margem do negócio.

Contratos de fornecimento de médio e longo prazo também pedem atenção redobrada. Se o preço já está fechado por um bom tempo e a carga tributária mudar de forma relevante, pode ser necessário prever cláusulas que permitam ajustes, evitando prejuízo para uma das partes da negociação.

Quem precisa ficar de olho

O tema é especialmente relevante para empresas que participam das cadeias de produção e comercialização dos itens sujeitos ao Imposto Seletivo. E o acompanhamento não deve ficar restrito ao setor tributário: áreas comerciais, financeiras e de operações também precisam entender o que está em jogo, já que o impacto final aparece em preços, contratos e margens, não apenas em planilhas fiscais.

Na prática, conhecer a alíquota será apenas o início do trabalho. Depois disso, cada empresa vai precisar entender como o Imposto Seletivo se encaixa na sua estrutura específica de custos e operações, o que exige adaptação, não apenas atualização de cadastro.

Enquanto a regulamentação não sai, o caminho mais seguro é não esperar de braços cruzados. Mapear operações, simular cenários e revisar contratos agora reduz o tempo de reação quando as alíquotas finalmente forem divulgadas. A ideia é simples: transformar uma mudança tributária que já era esperada há anos em um processo organizado, e não em uma correria de última hora perto de 2027.