Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa está em São Paulo e usufrui de algum benefício fiscal de ICMS, fique atento: o governador Tarcísio de Freitas anunciou que vai prorrogar incentivos que perderiam validade em 31 de dezembro de 2026. O anúncio foi feito durante reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mas por enquanto é só isso: uma sinalização. O governo ainda não publicou o decreto oficial nem informou quais setores exatamente serão contemplados.
O que muda
Os benefícios em jogo envolvem mecanismos que já são conhecidos de quem trabalha com ICMS: isenções do imposto, reduções na base de cálculo e concessão de crédito outorgado. Esses instrumentos costumam ser usados pelo governo paulista para tornar determinados produtos ou setores mais competitivos, reduzindo a carga tributária sobre operações específicas.
Um precedente ajuda a entender o tipo de medida que pode se repetir agora. Em dezembro de 2025, o governo já havia prorrogado alguns desses incentivos até o fim de 2026, por meio de três decretos. Na época, foram beneficiadas operações com querosene de aviação (que passou a ter alíquota de 12%), além de crédito outorgado para certos serviços e produtos. Também entraram na lista isenções para peças de ônibus e caminhões, e reduções de base de cálculo para fabricantes de ônibus, carrocerias, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Quem é afetado
Por enquanto, não há uma lista oficial de quais setores serão incluídos nesta nova rodada de prorrogação. Se a sua empresa está em algum ramo industrial que hoje conta com benefício de ICMS no estado, vale acompanhar de perto os próximos anúncios da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, responsável por publicar o decreto e detalhar as regras.
Vale lembrar que o cenário não é de expansão irrestrita de incentivos. No início da atual gestão, o governo paulista promoveu uma revisão ampla dos benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos, dentro do programa "São Paulo na Direção Certa". Ao todo, 266 benefícios foram reavaliados: 85 foram cortados e outros 17 tiveram os percentuais de redução alterados. Muitos dos incentivos eliminados estavam em vigor havia décadas.
Prazos e próximos passos
A prorrogação anunciada ainda depende da publicação do decreto correspondente. É só a partir desse ato que ficarão claros quais benefícios exatamente serão estendidos e por quanto tempo. Até lá, o que existe é o anúncio político do governador, feito em um momento estratégico: o país atravessa a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela Reforma Tributária.
Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, manter os incentivos ajuda a dar previsibilidade às empresas justamente neste momento de mudança de regras. Para quem administra um negócio, essa lógica faz sentido: em um período já marcado por incertezas com a Reforma Tributária, saber que benefícios estaduais continuarão valendo por mais tempo facilita o planejamento financeiro e evita surpresas no meio do caminho.
Como se preparar
Enquanto o decreto não sai, a recomendação prática é simples: mantenha contato próximo com sua contabilidade para acompanhar a publicação oficial assim que ela ocorrer. Isso vale principalmente para empresas dos setores já citados em decretos anteriores, como transporte, cosméticos e higiene pessoal, que têm mais chance de aparecer novamente na lista. Também é importante revisar se o seu benefício atual está entre os que já foram cortados ou reduzidos na varredura promovida pelo governo estadual, para evitar cálculos equivocados de ICMS nos próximos meses.
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