IBS e CBS na nota fiscal: testes de novos campos têm novo prazo

Se a sua empresa emite notas fiscais eletrônicas, fique atento: o prazo para começar os testes dos novos campos relacionados ao IBS e à CBS foi adiado. Antes previsto para 13 de outubro, o início da homologação agora pode ocorrer em qualquer data até 26 de outubro de 2026. A mudança foi anunciada pela Coordenação Técnica do Encat e divulgada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul. A data de entrada em produção, no entanto, não mudou: continua marcada para 16 de novembro.

O que muda

As notas técnicas em questão tratam das adequações que os documentos fiscais eletrônicos precisam sofrer por causa da Reforma Tributária. Na prática, isso envolve a criação de campos específicos para mostrar, de forma separada, os valores líquidos de tributos, já considerando a chegada do IBS e da CBS, os dois novos tributos que vão substituir parte do sistema atual. O adiamento afeta apenas a fase de homologação, ou seja, o período de testes que antecede o uso real desses campos nas operações do dia a dia.

É importante entender a diferença entre homologação e produção. Homologação é o ambiente de teste, onde empresas e desenvolvedores de sistemas podem verificar se os documentos estão sendo gerados e autorizados corretamente, sem que isso tenha efeito fiscal real. Produção é o ambiente oficial, usado nas operações de venda e prestação de serviço do dia a dia. Como a data de produção não mudou, o tempo disponível para ajustar e testar os sistemas ficou mais apertado.

Quem é afetado

O adiamento atinge diretamente as empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos e as empresas que desenvolvem os sistemas usados para emitir essas notas. Isso inclui negócios de praticamente todos os portes e setores, já que a exigência abrange diferentes tipos de documentos fiscais eletrônicos afetados pelas notas técnicas 2026.004. Contadores e equipes fiscais também precisam ficar de olho, pois serão responsáveis por conferir se tudo está em ordem antes da virada para o ambiente de produção.

Como se preparar

O comunicado usa a expressão "até 26 de outubro", o que significa que essa é a data-limite para que o ambiente de testes esteja disponível, não necessariamente o dia em que todos os testes começam ao mesmo tempo. Por isso, o ideal é não esperar a data final para agir. Quanto antes sua empresa e seu fornecedor de sistema de emissão de notas iniciarem os testes, mais tempo sobra para corrigir eventuais problemas antes de 16 de novembro.

Na prática, o trabalho de preparação envolve alguns cuidados específicos. É preciso verificar qual versão do leiaute está sendo usada pelo sistema emissor, confirmar as regras de validação aplicáveis a cada tipo de documento e conferir se os valores informados nas operações estão batendo com os tributos declarados e com os totais apresentados na nota. Esse tipo de checagem evita retrabalho e problemas na hora em que a exigência passar a valer de verdade.

Para quem terceiriza a emissão de notas fiscais com um fornecedor de sistema, vale conversar diretamente com esse parceiro para confirmar se ele já está ajustando a plataforma às novas regras. Já as equipes fiscais e contábeis internas devem acompanhar de perto as atualizações do emissor utilizado pela empresa, testando a geração dos documentos assim que o ambiente de homologação estiver disponível, sem deixar para a última hora.