IBS e CBS na base do ISS: por que isso pode encarecer serviços

Com a transição para o novo sistema tributário se aproximando, ganhou força uma discussão que pode afetar diretamente o bolso das empresas prestadoras de serviços: afinal, o IBS e a CBS devem entrar no cálculo do ISS? A resposta parece técnica, mas tem efeito prático concreto, pois pode significar pagar mais imposto sem conseguir recuperar esse valor depois.

O que está em discussão

A Reforma Tributária criou o IBS e a CBS com uma promessa central: a não cumulatividade. Isso significa que o imposto pago em uma etapa da cadeia pode ser compensado depois, evitando o efeito "imposto sobre imposto". A Constituição também deixou claro que o IBS não pode entrar na sua própria base de cálculo, entre outras exclusões previstas.

O problema é que, durante a transição, o ISS vai continuar existindo ao lado dos novos tributos. E surge a dúvida: o valor de IBS e CBS destacado na nota de serviço pode ser somado ao valor usado para calcular o ISS? Especialistas defendem que não, sob o argumento de que isso criaria uma cobrança extra sem mecanismo de compensação, o que vai contra o espírito da reforma.

Por que isso pesa no bolso

O raciocínio fica mais claro com um exemplo. Imagine um serviço de R$ 1.000, com ISS de 5%. Sem considerar outros fatores, o imposto seria de R$ 50. Agora, se R$ 100 referentes a IBS e CBS forem somados à base de cálculo, ela sobe para R$ 1.100, e o ISS passa a R$ 55. Esses R$ 5 a mais nascem exclusivamente da inclusão dos novos tributos na conta municipal, e não existe forma de recuperar esse valor pelo sistema de créditos do IBS e da CBS.

Mesmo que o acréscimo pareça pequeno em uma única operação, ele se repete em todas as notas emitidas. Em um grande volume de prestações de serviço, essa diferença pode representar um aumento relevante no total de tributos pagos ao longo do tempo.

Do outro lado, há quem argumente que a própria Constituição, depois da reforma, já estabeleceu exclusões específicas das bases de cálculo, e que se o objetivo fosse também impedir a inclusão de IBS e CBS na base do ISS, isso teria sido dito de forma expressa. Para quem defende a exclusão, no entanto, o silêncio da Constituição não pode ser entendido como uma autorização automática para essa cobrança cruzada, especialmente diante dos princípios de simplicidade, transparência e justiça tributária que a reforma buscou reforçar. Até agora, é importante entender esse ponto como uma controvérsia em aberto, sem posição definitiva dos tribunais.

Como isso pode afetar sua empresa

Se prevalecer a inclusão do IBS e da CBS na base do ISS, o efeito pode aparecer em vários pontos do negócio. Empresas com contratos de preço fechado podem ter dificuldade para absorver esse aumento sem repassar ao cliente. Já quem tem contratos com possibilidade de reajuste precisará avaliar se esse custo adicional pode ser transferido ao tomador do serviço. Por isso, vale revisar cláusulas de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de longo prazo, definindo com clareza quem arca com eventuais mudanças na carga tributária.

Essa discussão também não é apenas jurídica. Ela já aparece nos sistemas de emissão de notas fiscais: o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal vêm atualizando orientações sobre como destacar e preencher IBS e CBS na NFS-e. Ou seja, o tema envolve ao mesmo tempo legislação, sistemas, formação de preços e planejamento financeiro.

Como se preparar

Enquanto o entendimento não é consolidado, o caminho mais seguro é acompanhar de perto as regulamentações municipais, as mudanças na legislação de transição, os posicionamentos administrativos e eventuais decisões judiciais sobre o tema. Também vale a pena mapear quais contratos, clientes e linhas de serviço têm maior exposição ao ISS, simulando o impacto financeiro das diferentes interpretações possíveis.

O planejamento tributário da sua empresa durante essa fase de transição não pode tratar o ISS isoladamente: é preciso considerar a interação entre ISS, IBS e CBS, e como isso afeta créditos, preços e margens. Se um valor gera crédito no novo sistema mas aumenta de forma irrecuperável outro tributo, o resultado financeiro da operação pode ser bem diferente do planejado inicialmente. Por isso, trabalhar com cenários diferentes, revisar contratos e manter contato próximo com a contabilidade são medidas que ajudam a evitar surpresas no caixa enquanto essa controvérsia não é resolvida de forma definitiva.