Governo avalia reajuste das faixas do Simples Nacional

Se você é dono de uma micro ou pequena empresa enquadrada no Simples Nacional, fique de olho: o governo federal começou a avaliar uma proposta que pode ampliar bem mais do que o esperado o reajuste nos limites de faturamento do regime simplificado. A ideia partiu do deputado Jorge Goetten, relator do projeto que atualiza os tetos do Microempreendedor Individual (MEI), e já foi entregue ao ministro do Empreendedorismo para análise da equipe econômica.

Até então, a discussão girava em torno de corrigir apenas o limite de faturamento do MEI. A novidade é que o Executivo passou a estudar a possibilidade de incluir, no mesmo projeto, a atualização de todas as faixas do Simples Nacional, algo que entidades empresariais e o setor contábil vêm cobrando há tempos. O argumento é simples: reajustar só o teto do MEI e deixar as demais faixas defasadas criaria uma distorção, empurrando empresas que crescem para um regime com limites desatualizados em relação à inflação acumulada.

O que muda para o seu negócio

Na prática, se a proposta avançar, empresas que hoje estão perto de estourar o teto do Simples Nacional poderiam permanecer no regime simplificado por mais tempo. Isso significa menos burocracia, tributação mais previsível e mais fôlego para crescer sem precisar migrar precocemente para o Lucro Presumido ou Lucro Real, algo que costuma pesar no bolso e na gestão de pequenos negócios.

O problema é o custo dessa medida para os cofres públicos. Segundo estimativas preliminares citadas nas discussões internas do governo, corrigir apenas o teto do MEI teria impacto fiscal de aproximadamente R$ 8 bilhões. Já atualizar todas as faixas do Simples Nacional poderia elevar esse custo para cerca de R$ 50 bilhões. É essa diferença que está travando a decisão dentro do governo.

Medida	Impacto fiscal estimado
Reajuste apenas do teto do MEI	R$ 8 bilhões
Atualização de todas as faixas do Simples Nacional	R$ 50 bilhões

Como o governo pretende compensar o custo

Para tentar viabilizar a medida sem estourar o orçamento, o relator apresentou ao governo algumas sugestões de compensação fiscal, como ações para combater a inadimplência dentro do próprio Simples Nacional e reforçar a arrecadação. A ideia é usar esses mecanismos para minimizar a perda de receita que viria com a ampliação dos limites de faturamento. Ainda assim, fontes do governo afirmam que essas propostas seguem em análise técnica e que não há, por enquanto, consenso sobre se elas realmente são suficientes para bancar a conta.

Esse é o principal ponto de atenção para quem espera uma decisão rápida: mesmo que a equipe econômica reconheça que a atualização das faixas seria positiva para micro e pequenas empresas, a viabilidade depende de encontrar fontes de compensação robustas o bastante para incluir a medida no Orçamento de 2027. Sem isso, o impacto fiscal pode ser o principal obstáculo para que o reajuste completo saia do papel dentro do prazo que o setor gostaria.

Como se preparar

Por enquanto, o governo não definiu se vai acatar a proposta do relator, tampouco quando isso deve ser decidido. A análise continua em andamento nos ministérios envolvidos e vai depender das avaliações sobre impacto fiscal e disponibilidade orçamentária para os próximos anos. Diante desse cenário, o mais indicado é não fazer planejamento tributário com base em uma mudança que ainda não está confirmada. Continue acompanhando seus limites de faturamento atuais e mantenha contato próximo com seu contador para reagir rapidamente caso o reajuste seja aprovado, seja ele restrito ao MEI ou estendido a todas as faixas do Simples Nacional.