Fim da escala 6x1: o que o Senado está votando e como isso afeta sua empresa

O Senado Federal começou a discutir uma proposta que pode mudar a forma como milhões de empresas brasileiras organizam a jornada de trabalho de seus funcionários. Trata-se da PEC que acaba com a escala 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias seguidos para ter direito a apenas uma folga. Embora a votação ainda esteja em fase inicial, o tema já preocupa quem cuida da gestão de pessoas e da folha de pagamento, porque as mudanças propostas afetam diretamente custos, escalas e controle de ponto.

A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem cortar salário. O limite diário de 8 horas seria mantido, mas os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso por semana, com preferência para folga aos domingos. Na prática, isso significa que as empresas precisariam organizar as 40 horas em cinco dias úteis ou recorrer a formas flexíveis de compensação de horário, sempre respeitando o novo limite semanal.

O que muda

A PEC permite que a redução da carga horária seja negociada por acordo ou convenção coletiva, desde que o salário não seja reduzido e os limites legais sejam respeitados. Ou seja, cada categoria pode ter regras próprias de adaptação, o que exige atenção redobrada às convenções coletivas aplicáveis ao seu setor. A proposta também prevê uma transição gradual, para evitar impacto brusco nas empresas.

Vale lembrar que a regra não se aplica a todo mundo. Profissionais com ensino superior que recebem remuneração mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje algo em torno de R$ 21.188, ficam de fora dessa mudança. Isso significa que cargos de maior remuneração e qualificação técnica seguiriam fora do novo limite de jornada proposto pela PEC.

Quem é afetado na prática

Se a proposta avançar, o impacto recai diretamente sobre escritórios de contabilidade e departamentos de pessoal, que precisarão reformular o planejamento de escalas de trabalho. Os sistemas de ponto e a apuração da folha de pagamento também exigirão ajustes, principalmente no cálculo de horas extras e no controle dos períodos de repouso. Os profissionais contábeis terão papel importante na revisão das convenções coletivas de cada categoria e no suporte às empresas para atualizar os softwares de gestão trabalhista.

Apesar da movimentação, especialistas reforçam que qualquer ajuste operacional deve esperar a aprovação definitiva da emenda e a publicação do texto final. Mudanças antecipadas podem gerar retrabalho caso o conteúdo da PEC seja alterado ao longo da tramitação.

Prazos e próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou a proposta no início de setembro. Agora, o texto precisa passar por cinco sessões de debate no plenário antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões antes da votação em segundo turno. Para seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores (três quintos) em cada uma das duas rodadas de votação. Os parlamentares podem, no entanto, aprovar um requerimento de urgência por maioria simples para abreviar esse intervalo de discussões.

A Presidência do Senado afirmou que o debate será conduzido com responsabilidade e equilíbrio. O tema também já recebeu manifestações públicas de apoio por parte do ministro da Secretaria de Relações Institucionais e do presidente da Câmara dos Deputados, o que sinaliza possível força política para o avanço da proposta nas próximas semanas.

Diante desse cenário, o mais indicado é acompanhar de perto a tramitação sem antecipar mudanças na rotina da empresa. Revisar hoje os contratos, escalas e convenções coletivas aplicáveis ao seu setor ajuda a identificar rapidamente o que precisará ser ajustado caso a PEC seja aprovada. Manter contato próximo com o setor contábil e de recursos humanos também garante que sua empresa esteja preparada para adaptar sistemas de ponto e folha de pagamento assim que houver uma definição final sobre o texto.