Fim da escala 6x1: setores defendem jornada por hora no Senado

O Senado está perto de concluir a votação de uma mudança importante na jornada de trabalho: a PEC que pretende acabar com a escala 6x1, reduzindo a semana de trabalho e ampliando o descanso remunerado. Mas entidades que representam bares, restaurantes, supermercados e indústrias estão reagindo com força, defendendo um caminho alternativo baseado no pagamento por hora trabalhada. Se você tem um negócio que depende de escalas, turnos ou equipes variáveis, entender essa disputa é essencial, porque o resultado vai impactar diretamente como você organiza seu time e quanto paga por isso.

O que está em jogo

De um lado está a PEC nº 221/2019, que reduz a jornada semanal máxima e amplia o descanso remunerado dos trabalhadores. De outro, surge a PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogerio Marinho e outros parlamentares, que propõe um modelo de jornada flexível: o trabalhador pode optar por cumprir horas proporcionais, com pagamento, férias, décimo terceiro e FGTS calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas, sempre respeitando o limite semanal previsto na Constituição.

Associações como a Abrasel (bares e restaurantes), a Abras (supermercados) e a Fiep (indústria do Paraná) defendem essa segunda alternativa. Para a Abrasel, reduzir a jornada semanal e aumentar os dias de folga pode ser inviável para pequenos estabelecimentos, que já enfrentam dificuldade para encontrar profissionais disponíveis para cobrir os dias extras de descanso. A entidade defende a contratação por hora como forma de ajustar a equipe à demanda real do negócio, algo comum em bares e restaurantes com movimento variável ao longo da semana.

A Fiep segue linha parecida, defendendo a remuneração por hora como alternativa, mas reforça que ajustes de jornada e escalas devem passar pela negociação coletiva, ou seja, com a participação de sindicatos. Já a Abras apoia o modelo flexível e pede medidas que ajudem a cobrir os custos que a reorganização do trabalho pode trazer para o varejo.

Um ponto que chama atenção na PEC 12/2026 é a previsão de que o contrato individual de trabalho prevaleça sobre acordos e convenções coletivas nas situações descritas pela proposta. Isso representa uma mudança relevante na forma como as relações de trabalho são negociadas hoje, já que normalmente são os sindicatos que discutem condições gerais aplicadas a categorias inteiras.

Quem é afetado e quando

Empresários dos setores de alimentação fora do lar, varejo supermercadista e indústria são os que mais se manifestaram até agora, por lidarem diretamente com escalas de trabalho, turnos alternados e necessidade de cobrir horários de pico. Mas qualquer negócio que opere com escalas de revezamento, incluindo a 6x1, pode ser impactado dependendo de qual proposta avançar no Congresso.

A votação da PEC 221 depende, nesta quarta-feira, da aprovação de um calendário especial que reduza os intervalos regimentais no Senado, com necessidade de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Entre os defensores dessa proposta está o senador Paulo Paim, para quem a mudança amplia o descanso dos trabalhadores e pode até favorecer a criação de empregos. Caso aprovada, a transição seria gradual: a jornada máxima cairia para 42 horas dois meses após a publicação da emenda, chegando a 40 horas um ano e dois meses depois.

Já a PEC 12/2026 ainda está em fase inicial de tramitação e não autoriza, por enquanto, nenhuma mudança imediata nos contratos de trabalho. Isso significa que, mesmo com toda a movimentação das entidades, nada muda na prática até que uma das propostas seja efetivamente aprovada e entre em vigor.

Como se preparar

Enquanto as duas propostas tramitam, o mais importante para sua empresa é não antecipar mudanças. Continuam valendo as regras atuais de jornada, descanso, remuneração e negociação coletiva, independentemente do que está sendo discutido no Senado. Isso evita riscos trabalhistas desnecessários e decisões precipitadas sobre reorganização de equipes.

O recomendado é acompanhar de perto o texto que efetivamente for aprovado e os prazos de implementação definidos, já que ambas as propostas preveem períodos de transição caso avancem. Se você já enfrenta dificuldade para montar escalas ou cobrir folgas, vale simular desde já cenários de custo com jornada reduzida e com remuneração por hora, para não ser pego de surpresa quando a definição sair. Conversar com seu contador e acompanhar a tramitação dessas PECs é a melhor forma de se antecipar aos impactos no seu departamento pessoal e no planejamento financeiro do negócio.