Eleições 2026: empresa pode funcionar no feriado? Veja regras

As Eleições Gerais de 2026 acontecem em 4 de outubro, com possível segundo turno em 25 de outubro nas localidades onde houver necessidade de nova votação. Essas datas são feriados nacionais, conforme o Código Eleitoral, mas isso não quer dizer que sua empresa precisa fechar as portas. É possível manter o funcionamento, desde que você garanta aos funcionários o direito de votar. Entender essa diferença é essencial para organizar a escala sem correr riscos trabalhistas ou eleitorais.

Funcionar no feriado eleitoral é permitido?

Sim, mas com condições. A regra geral da CLT proíbe o trabalho em feriados nacionais, salvo exceções previstas em lei ou em normas específicas da atividade. No caso do comércio, o próprio calendário eleitoral de 2026 já prevê a possibilidade de funcionamento no dia da votação. A condição é clara: a empresa precisa assegurar que os funcionários tenham tempo efetivo para ir até a seção eleitoral e votar, já que a votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília, em todo o país.

Antes de montar a escala, verifique a legislação aplicável à sua atividade e, principalmente, se existe convenção ou acordo coletivo da categoria com regras próprias sobre trabalho em feriados. Cada setor pode ter particularidades, e o que vale para o comércio não necessariamente vale para outras atividades. Essa checagem prévia evita autuações e problemas futuros com o sindicato da categoria.

O que garantir para quem trabalha nesse dia

Todo trabalhador escalado para atuar no dia da eleição tem direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar. Essa garantia está no Código Eleitoral e também na regulamentação do TSE para 2026. Na prática, isso significa organizar a jornada de forma que o funcionário consiga se deslocar até o local de votação sem que a escala atrapalhe esse direito, inclusive quando ele trabalha em cidade diferente daquela onde vota, situação em que o deslocamento costuma exigir mais tempo.

É importante separar duas coisas: a autorização para a empresa funcionar no feriado não elimina o direito do trabalhador de votar. São questões distintas, e a sua empresa precisa cumprir as duas ao mesmo tempo, garantindo funcionamento e voto sem conflito entre eles.

Riscos de assédio eleitoral

A empresa não pode, de forma alguma, criar obstáculos para que o funcionário exerça o voto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) trata como assédio eleitoral qualquer prática de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento no ambiente de trabalho com o objetivo de interferir na escolha política do trabalhador. Isso inclui usar a escala de trabalho ou o local de atuação como forma de impedir ou dificultar o voto. Por isso, mantenha as decisões sobre jornada bem documentadas e explicadas, evitando qualquer interpretação de que a empresa está pressionando o time.

Caso um trabalhador identifique alguma irregularidade, ele pode preservar mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotos e outros registros relacionados ao caso, além de buscar testemunhas. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho, que atua junto com a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral. O trabalhador também pode procurar orientação no sindicato de sua categoria.

Para o departamento pessoal e a contabilidade da sua empresa, o recado é claro: comece a organizar as escalas do dia 4 de outubro (e do eventual segundo turno em 25 de outubro) com antecedência. Verifique a legislação da sua atividade, confira a convenção coletiva, defina os horários com folga para o voto e registre tudo por escrito. Esse cuidado evita passivos trabalhistas e garante que a empresa cumpra sua função sem prejudicar o direito dos funcionários.