EFD-Contribuições em 2027: sua empresa ainda precisa entregar?

Se você ouviu falar que a EFD-Contribuições vai acabar em 2027, é melhor rever essa informação. A escrituração continua ativa, mas isso não quer dizer que sua empresa vá seguir enviando arquivos mensais do mesmo jeito que faz hoje. A apuração regular de PIS/Pasep e Cofins termina em 31 de dezembro de 2026, e a partir daí a Receita Federal vai manter o sistema funcionando apenas para finalidades específicas, conforme orientação divulgada pelo Sped em novembro.

O ponto central para você entender é simples: entregar um arquivo em 2027 é diferente de escriturar uma competência de 2027. Essa distinção evita confusão na hora de organizar o calendário fiscal da empresa e de orientar sua equipe contábil.

O que muda

Quem está obrigado a entregar a escrituração referente a dezembro de 2026 ainda vai transmitir esse arquivo em fevereiro de 2027, seguindo a regra de sempre: até o décimo dia útil do segundo mês subsequente. Ou seja, é uma entrega feita no ano seguinte, mas o conteúdo ainda pertence ao calendário antigo, de 2026. Também continuará sendo possível consultar e retificar arquivos de períodos anteriores, respeitando os prazos legais em vigor.

Outro ponto importante é o prazo de guarda das escriturações: a orientação é manter os arquivos por, no mínimo, cinco anos. Mas atenção: esse prazo de armazenamento não significa que sua empresa vá continuar enviando arquivos mensais novos por cinco anos. São coisas diferentes, guardar o que já foi enviado e continuar enviando algo novo.

Quando a escrituração ainda será usada

Nos casos envolvendo crédito presumido de CBS, a EFD-Contribuições vai funcionar como um canal para enviar informações dentro da Apuração Assistida da CBS. Isso não faz dela a declaração mensal completa de toda a CBS que sua empresa deve. É um uso pontual, ligado à transição entre os sistemas antigo e novo.

A Receita Federal também já avisou que fará duas atualizações no programa gerador da escrituração: uma no fim de novembro, voltada ao controle dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins, e outra na segunda quinzena de dezembro, com funcionalidades que passam a valer a partir de janeiro de 2027. É importante destacar que essas são apenas previsões de disponibilização do programa, sem relação direta com mudança nos prazos de entrega.

Como se preparar

Para o fechamento de 2026, vale a pena orientar a equipe fiscal a separar três frentes de controle: as escriturações daquele ano que ainda faltam transmitir ou corrigir, os valores a receber que seguem o regime de caixa, e os saldos credores e créditos que precisam ficar bem documentados por causa da transição para a CBS. Essa organização ajuda a enxergar com clareza se sua empresa vai precisar usar a EFD-Contribuições em 2027, e para qual finalidade específica.

Na prática, a mensagem é que a rotina muda de função: menos uma obrigação mensal recorrente e mais um instrumento pontual de consulta, retificação e apoio à transição tributária. Antes de dezembro, converse com seu contador para confirmar quais entregas ainda estão pendentes e quais controles precisam ser reforçados nesse período de troca de sistema.