Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se o seu negócio é uma instituição financeira, uma cooperativa de crédito ou uma empresa que lida com movimentações financeiras sujeitas a informar dados à Receita Federal, atenção: há uma nova versão do manual que orienta o preenchimento da e-Financeira, a obrigação que exige o detalhamento de operações financeiras ao Fisco. A atualização traz ajustes técnicos que podem exigir adaptação nos sistemas usados para gerar essas informações.
O que muda
A principal novidade está no módulo que trata da movimentação financeira dentro da e-Financeira. Foi incluído um novo campo no arquivo eletrônico, destinado ao registro de um e-mail de confirmação vinculado à conta informada. Além disso, a exigência de informar o número de titulares de uma conta passou a valer apenas quando a pessoa é identificada como titular da conta, o que deve simplificar o preenchimento em outras situações de relacionamento.
Outro ponto de ajuste envolve a validação de números de identificação fiscal de pessoas estrangeiras. A regra que restringe o uso de sequências repetidas de dígitos (como 222222222 ou 555555555) passa a valer apenas para países diferentes dos Estados Unidos, o que evita inconsistências no preenchimento de dados de clientes americanos. Também houve correções no tamanho de campos relacionados a número de celular e endereço de dispositivo usados na abertura de contas.
Vale destacar que não houve mudança na estrutura dos eventos cadastrais da e-Financeira. A única alteração nessa frente foi a aplicação da nova regra de validação de identificação fiscal para pessoas de outros países.
Quem é afetado
Essa atualização é relevante para instituições financeiras, bancos, cooperativas de crédito e qualquer empresa obrigada a transmitir a e-Financeira à Receita Federal. Na prática, o impacto direto recai sobre os times de tecnologia e desenvolvimento responsáveis por gerar e validar os arquivos enviados, mas também afeta a área contábil e fiscal, que precisa garantir que as informações estejam corretas e dentro do prazo.
Prazos
A Receita Federal definiu um cronograma para a adaptação aos novos esquemas. O ambiente de testes, chamado de produção restrita, já está disponível a partir de 4 de novembro de 2026. Isso permite que empresas e desenvolvedores de software validem seus sistemas antes de o uso se tornar obrigatório. A entrada em vigor no ambiente real de produção está marcada para 16 de novembro de 2026, data a partir da qual os arquivos deverão seguir integralmente a nova versão do manual.
Como o prazo entre a divulgação e a entrada em vigor é curto, o ideal é não deixar a adaptação para a última hora. Empresas que dependem de fornecedores de software para gerar os arquivos da e-Financeira devem cobrar atualizações o quanto antes, garantindo que os sistemas estejam ajustados antes do início da fase de testes.
Se sua empresa está nesse grupo de obrigados, vale revisar com o time de TI e com o setor fiscal se os sistemas internos já contemplam os novos campos e regras de validação. Caso você utilize um escritório de contabilidade ou consultoria para apoiar o cumprimento dessa obrigação, é um bom momento para confirmar que o acompanhamento das mudanças já está sendo feito, evitando inconsistências nos envios a partir de novembro.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.