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20/07/2026 06:52· 1 min de leitura· Tributário
Atualizado há 13 horas

Do combate à inadimplência à limitação de garantias: o debate aberto pela nova disciplina dos devedores contumazes

Do combate à inadimplência à limitação de garantias: o debate aberto pela nova disciplina dos devedores contumazes
Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.

O combate aos devedores contumazes amplia mecanismos de controle, mas exige equilíbrio para garantir princípios como ampla defesa, devido processo legal e segurança no contencioso tributário.

Esta é uma síntese preparada pela nossa editoria a partir de material de Contadores CNT. A matéria completa, reescrita em detalhe pela equipe da GL, é publicada após revisão editorial.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.

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