20/07/2026 14:33· 1 min de leitura· Tributário
Atualizado há 13 horasDecisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.
Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.
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