Desenrola MEI: como conseguir 70% de desconto no DAS atrasado

Se você é MEI e está devendo o DAS há algum tempo, o governo abriu uma janela para você negociar essa dívida com desconto. É o Desenrola MEI, programa que começou em 6 de julho de 2026 e vai até 30 de setembro de 2026. Ele foi pensado para quem deixou o boleto mensal atrasar por muito tempo e viu a dívida ser encaminhada para a chamada Dívida Ativa da União. Segundo estimativas do governo, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores estão nessa situação, com um débito médio de R$ 4 mil cada.

Vale reforçar um ponto importante logo de cara: o desconto não incide sobre o valor principal do imposto. Ele é aplicado somente sobre juros, multas e encargos legais, respeitando um teto de 70% sobre o total da dívida. Ou seja, você continua pagando integralmente o valor original do DAS, mas pode reduzir bastante o peso dos acréscimos que se acumularam ao longo do tempo.

O que muda para o seu negócio

Na prática, o Desenrola MEI funciona como uma porta de saída para quem está com o nome sujo por conta de tributos atrasados. Para aderir, é preciso pagar uma entrada de 5% do valor total da dívida, que pode ser parcelada em até 5 vezes. Depois disso, o restante pode ser dividido em até 145 parcelas, com valor mínimo de R$ 25 cada.

Existe também uma regra mais simples para quem deve pouco há mais tempo: dívidas de até R$ 8.105 (o equivalente a 5 salários mínimos) que estão inscritas há mais de um ano já têm 50% de desconto garantido e podem ser parceladas em até 60 vezes. Essa condição facilita a vida de quem acumulou uma pendência pequena, mas que se arrastou por anos sem solução.

Quem é afetado e por que isso importa

O setor de alimentação fora do lar é um bom exemplo de quem pode se beneficiar diretamente dessa negociação. Segundo levantamento da FGV em parceria com a Abrasel, 65% dos negócios desse segmento são MEI. Isso significa que uma fatia relevante de bares, lanchonetes e pequenos restaurantes pode estar hoje com pendências que impedem, por exemplo, acesso a crédito ou participação em licitações públicas.

Luiz Henrique do Amaral, advogado e consultor jurídico da Abrasel, destaca que o programa é uma chance concreta de reorganizar as contas com o governo. Segundo ele, aderir à negociação suspende a cobrança da dívida enquanto o acordo estiver em dia e permite recuperar a regularidade fiscal, o que pode facilitar o acesso a crédito e a contratos com o poder público. Ele pondera, porém, que cada caso precisa ser analisado individualmente, já que a negociação não resolve automaticamente outras pendências cadastrais ou tributárias que o CNPJ possa ter.

Como se preparar e evitar golpes

O processo de adesão é feito totalmente pela internet, no site regularize.pgfn.gov.br, com login pela conta gov.br. Depois de entrar, você consulta se o seu CNPJ tem alguma dívida pendente, escolhe a opção de negociação e verifica as condições de desconto disponíveis para o seu caso específico. É possível optar por pagar tudo à vista com desconto maior ou parcelar com entrada mais parcelas menores, conforme a sua capacidade financeira.

Um detalhe que exige atenção: se você já tem outro parcelamento em andamento, pode cancelá-lo e migrar para as condições do Desenrola MEI. Mas fique de olho nos prazos, o pagamento da entrada precisa ser feito até o último dia útil do mês da adesão, e é essa condição que garante a aprovação do pedido. Depois disso, você recebe a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, documento que regulariza a situação do seu CNPJ. A partir daí, o compromisso é manter as parcelas em dia, já que atraso ou não pagamento da entrada pode levar ao cancelamento do acordo.

Por fim, um alerta importante: golpistas estão se aproveitando do nome "Desenrola" para aplicar fraudes, com sites falsos e mensagens de WhatsApp cobrando taxas ou enviando links suspeitos. O programa oficial não cobra nenhuma taxa para adesão e não envia links por mensagem. A única forma segura de participar é digitar você mesmo o endereço regularize.pgfn.gov.br diretamente no navegador. Se você é MEI e está nessa situação, vale a pena avaliar com calma as condições oferecidas antes que a janela de adesão se encerre em setembro.