Decisão da Suprema Corte Amplia Debate sobre Glifosato e Agricultura Regenerativa nos EUA

No fim de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por sete votos a dois, que a legislação federal se sobrepõe às normas estaduais sobre advertências nos rótulos do Roundup, herbicida à base de glifosato produzido pela Bayer. Na prática, a decisão dificulta que consumidores americanos processem a empresa nos tribunais estaduais alegando falta de informação sobre riscos à saúde, e fortalece a posição jurídica da companhia em disputas judiciais em curso. Poucas horas depois, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva orientando o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos a reorganizar programas já existentes para incentivar a chamada agricultura regenerativa, sem criar novas linhas de financiamento.

Embora o caso seja americano, ele importa para quem trabalha com agronegócio, exportação de alimentos, distribuição de insumos agrícolas ou qualquer negócio que dependa de relações comerciais com os Estados Unidos. A combinação das duas decisões, uma judicial e outra política, reacendeu um debate que estava relativamente estável: até onde vai o respaldo regulatório ao glifosato enquanto o governo americano tenta, ao mesmo tempo, ampliar sistemas de produção que reduzem o uso de defensivos sintéticos.

O que muda

A decisão da Suprema Corte não altera as regras de uso do glifosato nos Estados Unidos, mas muda o cenário jurídico para a Bayer, tornando mais difícil que ações estaduais prosperem contra a empresa com base em supostas falhas de rotulagem. Já a ordem executiva não cria dinheiro novo para a agricultura regenerativa: ela apenas redireciona recursos de programas já existentes do USDA. É justamente essa combinação, manter o glifosato liberado e, ao mesmo tempo, sinalizar apoio a sistemas regenerativos, que gerou críticas dentro do próprio movimento que apoia o governo Trump na área de saúde e alimentação, o MAHA (Make America Healthy Again).

Um ponto central da discussão é que não existe, nos Estados Unidos, uma definição regulatória única para agricultura regenerativa, diferente do que ocorre com a produção orgânica certificada pelo USDA, que tem critérios específicos e restringe o uso de herbicidas sintéticos. Essa lacuna permite que diferentes programas, marcas e certificadoras adotem parâmetros distintos para dizer o que é ou não regenerativo, o que também pode confundir compradores e fornecedores que negociam produtos com esse selo.

Quem é afetado

O impacto direto recai sobre a Bayer e sobre usuários americanos do Roundup envolvidos em processos judiciais. Mas há efeitos indiretos relevantes para empresas brasileiras: produtores e exportadores que vendem para os Estados Unidos podem sentir, no médio prazo, exigências diferentes de compradores americanos quanto a práticas de cultivo e uso de defensivos, especialmente se marcas e redes de varejo decidirem reforçar exigências ligadas à agricultura regenerativa como diferencial de mercado. Distribuidores e fabricantes de defensivos agrícolas também devem observar como esse debate evolui, já que a divergência entre agências regulatórias pode influenciar decisões de compra e políticas internas de empresas multinacionais que atuam também no Brasil.

A própria divergência científica alimenta essa incerteza. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde, classificou o glifosato em 2015 como “provavelmente carcinogênico para humanos”. Já a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos mantém o entendimento de que o produto pode ser usado com segurança quando aplicado conforme o rótulo, e reforça que ele segue relevante para práticas de plantio direto e conservação do solo. No Brasil, o glifosato também segue autorizado, mas o histórico de debates regulatórios internacionais tende a repercutir aqui, inclusive em discussões sobre exigências de compradores estrangeiros.

Fato	Detalhe
Decisão da Suprema Corte	7 votos a 2, favorável à prevalência da lei federal sobre normas estaduais
Ordem executiva de Trump	Reorganiza programas existentes do USDA, sem novo financiamento
Classificação da IARC (2015)	Glifosato como "provavelmente carcinogênico para humanos"
Posição da EPA	Uso seguro quando seguidas as instruções de rótulo
Área tratada nos EUA	121 milhões de hectares recebem glifosato anualmente

Como se preparar

Se o seu negócio exporta para os Estados Unidos, negocia com redes de varejo americanas ou trabalha com certificações ligadas a práticas sustentáveis, vale acompanhar como esse debate evolui nos próximos meses, especialmente as decisões do USDA sobre os programas reorganizados pela ordem executiva